Em resposta às sugestões dadas pela bancada do NOVO composta pelos vereadores Felipe Camozzato e Mari Pimentel e também por outros vereadores, o prefeito Sebastião Melo acaba de anunciar 10 medidas de mitigação econômica para empreendedores que sofrem com a pandemia.

São as medidas:

• Suspensão do corte de água para imóveis comerciais por 90 dias;
• Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC e para protesto extrajudicial;
• Suspensão de ações de cobranças administrativas;
• Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda;
• Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias;
• Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias;
• Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro;
• Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril;
• Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março;
• Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.

Além das 10 medidas, Camozzato adicionou mais duas que deverão ser também contempladas – uma delas já incorporada:

• Suspensão de vistorias da EPTC pro transporte escolar enquanto não voltam as aulas;
• Dilatação dos prazos de alvarás, para evitar necessidade de renovação nestes meses. (Esta já incorporada hoje mesmo, além das 10)

“Sabemos que o momento é difícil para todos, e infelizmente a Prefeitura não conseguiu atender tudo que propusemos, mas sem dúvidas é uma sinalização importante e que ajudará muitos empreendedores!”, comemorou Camozzato.

#NOVOnaPrática

Foto: Leonardo Contursi/CMPA