A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definiu nesta terça-feira em sessão plenária os cinco deputados que farão parte do Tribunal Misto que analisará o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.
Na última segunda (28), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia sorteado os cinco desembargadores integrantes da comissão. O presidente da Corte, Cláudio de Mello Tavares, é quem vai presidir o julgamento do impeachment e só vota em caso de empate.
Os cinco deputados eleitos para compor do Tribunal Misto foram:
• Alexandre Freitas (NOVO) – mais votado entre todos
• Chico Machado (PSD)
• Waldeck Carneiro (PT)
• Dani Monteiro (PSol)
• Anderson Moraes (PSL)
“Muito feliz em poder representar meus colegas e o cidadão fluminense nesse Tribunal!”, declarou Freitas em suas redes sociais.
Com a denúncia aceita, começa a contar o prazo de 120 dias para o julgamento final. Neste caso, o quórum não é mais maioria simples, e sim de maioria qualificada — mais de 2/3 têm que votar pelo impeachment para que Witzel perca o cargo. São necessários pelo menos 7 votos.
• O Tribunal Misto nomeará o relator por sorteio que poderá ser um deputado ou um desembargador;
• O Presidente do TJRJ presidirá o Tribunal Misto;
• Após a escolha do relator, o governador Wilson Witzel é notificado e terá 15 dias para se defender;
• Após apresentação da defesa, o relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo;
• Em seguida, o Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador. A Comissão então terá até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment.
O Prazo estimado para conclusão é de 120 dias.
Com informações de G1Rio de Janeiro
