Novos documentos da Vaza Toga mostram que o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob a liderança de Alexandre de Moraes, utilizou posts em redes sociais para prender ilegalmente manifestantes no 8/1 por suposta tentativa de golpe de Estado.
Essas novas revelações foram trazidas pelo jornal Public em reportagem dos jornalistas brasileiros, David Ágape e Eli Vieira, em parceria com Michael Shellenberger (que trouxe ao público o Twitter Files Brasil).
As ações ilegais do STF fundamentaram a perseguição a personalidades da direita. Porém, pessoas comuns, que não participaram dos atos de vandalismo, como um caminhoneiro e um ambulante, foram presos com base apenas em críticas nas redes sociais.
Os autores da reportagem destacam que o Supremo, juntamente com o governo Lula, violou as liberdades civis e o Estado de Direito, utilizando a narrativa de “tentativa de golpe” como justificativa.
Confira a seguir 10 irregularidades cometidas por Alexandre de Moraes com essas novas revelações da Vaza Toga e comentários de juristas de renome sobre esta situação!
– Criação de uma força-tarefa secreta e ilegal
– Uso indevido de postagens em redes sociais
– Acesso ilegal a bancos de dados biométricos
– Violação do devido processo legal
– Prisões baseadas em opiniões políticas
– Desproporcionalidade em penas e multas
– Desrespeito às recomendações do Ministério Público
– Uso indevido de recursos da Justiça Eleitoral
– Cooptação de assessores em práticas ilegais
– Juristas criticam irregularidades de Moraes e do STF
– O STF, sob a liderança de Moraes, instituiu uma força-tarefa ilegalmente para investigar manifestantes do 8 de janeiro de 2023;
– Essas pessoas trabalhavam por meio de grupos de WhatsApp, fora dos canais oficiais, sem qualquer transparência ou cadeia de custódia formal para os dados utilizados;
– A força-tarefa utilizou postagens em redes sociais como base para classificar manifestantes como “positivos” (suspeitos) ou “negativos”, com base em suas opiniões políticas, como críticas a Lula ou questionamentos às eleições de 2022;
– Exemplos incluem a prisão de um caminhoneiro por postagens no Facebook e de um vendedor ambulante por tuítes de 2018, sem relação com os eventos de 8 de janeiro ou e sem comprovação de terem participado nos atos violentos;
– A força-tarefa usou o banco de dados GESTBIO da Justiça Eleitoral, contendo informações biométricas de eleitores, para identificar manifestantes, sem ordem judicial adequada ou autorização legal;
– Esse uso extrapolou o propósito original do banco de dados, que deve se restringir a fins eleitorais, como evitar duplicação de cadastros;
– A força-tarefa produziu relatórios secretos que não foram compartilhados com promotores ou advogados de defesa, comprometendo a transparência e o direito de defesa dos acusados;
– Prazos legais, como a realização de audiências de custódia em 24 horas, foram descumpridos, com atrasos de até 22 dias, enquanto a força-tarefa analisava redes sociais para tentar encontrar provas e incriminar os manifestantes;
– Moraes, atuando simultaneamente como ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concentrou poderes de investigação, acusação e julgamento, violando a separação de funções prevista na Constituição;
– A narrativa de “tentativa de golpe” foi inflada para justificar medidas drásticas contra Bolsonaro e seus apoiadores;
– Manifestantes foram presos e mantidos em prisão preventiva com base em suas postagens políticas, sem evidências de atos criminosos;
– Um dos casos incluiu o de uma pastora condenada a 17 anos por participar de um grupo de oração e uma idosa de 74 anos mantida presa mesmo com problemas de saúde graves;
– Condenações de até 17 anos foram aplicadas a manifestantes, mesmo sem provas de vandalismo ou violência, sendo que até condenados por homicídio cumprem penas menores;
– Uma multa coletiva de quase US$ 6 milhões foi imposta a 643 condenados;
– Mesmo com recomendações da Procuradoria-Geral da República para libertar detidos, o STF manteve centenas de pessoas presas, aguardando a conclusão das varreduras de redes sociais pela força-tarefa;
– A Unidade Especial de Combate à Desinformação (AEED) do TSE, destinada a monitorar conteúdo eleitoral, foi utilizada para investigações criminais, função para a qual não tinha competência legal;
– Funcionários da AEED, sem treinamento em inteligência, foram pressionados a produzir relatórios rapidamente, priorizando volume em detrimento da precisão;
– Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes, coordenou a força-tarefa, dando ordens diretas aos juízes e pressionando por resultados rápidos, mesmo sem base legal;
– Mensagens mostram desdém por preocupações com precisão e legalidade, com Kusahara chamando objeções de “filosofar” e exigindo celeridade.
O Public consultou vários juristas, que criticaram duramente a conduta do ministro e seus subordinados. O advogado constitucionalista, Richard Campanari, destaca que o TSE foi utilizado de forma ilegal para perseguir críticos aos tribunais superiores e às eleições.
“O que deveria ser um órgão técnico e neutro, focado em preservar a integridade do processo eleitoral, foi transformado em um mecanismo informal de repressão política”, afirmou.
“O poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral é limitado à forma e ao meio de divulgação da propaganda eleitoral — nunca ao conteúdo da expressão política e, certamente, não fora do período eleitoral”, acrescentou.
O advogado especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, apontou que a produção de relatórios pelo TSE para fundamentar decisões jurídicas, como ocorreu, é ilegal.
Além disso, Marsiglia reforça que a função investigativa, que o TSE e o STF exerceram, cabe apenas ao Ministério Público e que este deve atuar de forma independente.
“O órgão responsável pelo julgamento não pode ser o mesmo que produz as provas. Isso representa uma usurpação inconstitucional das funções do Ministério Público — uma ocorrência típica de regimes autoritários, onde a lei é usada como arma de vingança”, cravou.
Ives Gandra da Silva Martins, um dos maiores especialistas em direito constitucional do Brasil, se manifestou contra o que chamou de postura “neoconstitucionalista” de Moraes.
Ele defende que o ministro e sua força-tarefa aturam como “uma espécie de guardiã do que pode ou não ser dito na democracia brasileira”, o que jamais foi permitido pela Constituição.
