A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do NOVO que busca impedir que despesas individualizadas (como passagens, hospedagens, alimentação e diárias de agentes públicos) se tornem sigilos sem justificativa, o que se tornou prática comum no governo Lula.
De autoria dos deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-RJ) e Luiz Lima (NOVO-SP), o PL 5764/2025 agora pode ir diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões.
O objetivo da nossa proposta é enfrentar uma irregularidade comum tanto em prefeituras, governo de estados e especialmente na presidência: esconder gastos com dinheiro público sob a alegação genérica de “sigilo”.
É bom lembrar que Lula prometeu que acabaria com os sigilos quando assumisse o governo: esse mente e nem sente.
Na justificativa, os parlamentares do NOVO reforçam um princípio básico da administração pública: “A publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção.”
Confira: “Mais de 1.300 Sigilos à Informação: Saiba o Que o Governo Lula Não Quer Que Você Veja”!
Nosso projeto defende alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para deixar explícito que despesas individualizadas custeadas com recursos públicos não podem ser classificadas como sigilosas.
Somente em caso de risco concreto à segurança da sociedade ou do Estado, devidamente comprovado por teste técnico de dano, sigilos serão aceitos.
O texto também impede que esse tipo de gasto seja tratado como “informação pessoal” e fortalece o poder de fiscalização do Congresso, além de prever responsabilização para autoridades que utilizarem o sigilo de forma indevida.
Para o NOVO, não existe democracia sólida sem transparência. Quem administra dinheiro público deve satisfação ao contribuinte muito mais do que o contrário.
Ou seja, o governo não pode transformar despesas pagas com o imposto do brasileiro honesto em assunto secreto por anos.
A aprovação da urgência do nosso projeto é um passo importante para colocar fim à cultura de blindagem e garantir que o brasileiro honesto tenha acesso às informações que, por direito, já deveriam estar na sua mão.
