A bancada do NOVO na Câmara manteve-se contra o PLN4 na Comissão Mista de Orçamento, que coloca o destino de R$ 20 bi do Orçamento nas mãos de um único parlamentar.

O PLN 4/2019 trata de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o cumprimento da “regra de ouro”, prevista na Constituição, que impede que o governo emita dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. Há um rombo de R$ 248,9 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o cumprimento da norma, assim o Congresso precisaria dar o aval para a emissão de crédito suplementar.

O líder do NOVO na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ) defendeu que o Executivo é o responsável por destinar os recursos do orçamento de forma técnica, enquanto nas mãos de um parlamentar essa decisão seria meramente política.

O NOVO é contra a destinação de mais de R$15 bilhões do Orçamento para controle de um único parlamentar. Por isso, a bancada do
@novonacamara
está recolhendo assinaturas para a retirada do projeto.