Objetivo é definir normas de maneira que não haja concorrência desleal, respeitando as mesmas regras que os comércios tradicionais

Veículos automotores podem se transformar em um empreendimento, como uma loja de roupas por exemplo. Da mesma forma que os food trucks, o comércio sobre rodas também necessitava de uma regulamentação em Joinville.

Na última semana, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do vereador Neto Petters (NOVO), que regulamente o comércio sobre rodas.

O objetivo é definir normas de maneira que não haja concorrência desleal, respeitando as mesmas regras que os comércios tradicionais (Zoneamento, Bombeiros, Vigilância) e estabelecer um distanciamento de 300m dos comércios da mesma categoria.

Para isso, o projeto fez alterações no Código de Posturas do Município e passa a regulamentar os comércios itinerantes em quiosques, vagões, vagonetes e trailers guiados por veículos automotores ou montados em veículos, como Flower Trucks, Banho e Tosa e Manicure, por exemplo.

O projeto segue agora para o Executivo para sanção ou veto do Prefeito. Com a publicação da Lei, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) passará a autorizar o comércio sobre rodas.

Tanto o projeto do comércio sobre rodas e dos food trucks tem autoria do mesmo vereador do NOVO Neto Petters (NOVO). Ganha a cidade com mais um serviço sendo regulamentando.

Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ