Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/2024, da regulamentação da reforma tributária, por 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções.

Foto: da esquerda para direita, Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC) (créditos: NOVO na Câmara).

O NOVO foi um dos únicos partidos que se posicionou contra a medida, que aumenta a já enorme carga tributária brasileira. O texto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12) e incluiu novas mudanças, o que exigiu que a Câmara avaliasse o PLP novamente.

Agora o projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT). A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), líder do partido na Câmara, reforçou o posicionamento do NOVO contra a medida, que aumentará impostos.

“Nós do NOVO votamos não ao PLP 68/24. Além de pouco amadurecida, a proposta é responsável por criar a maior alíquota do mundo e por privilegiar setores específicos, que conseguiram fazer lobby. Não nos curvamos à pressão e não aceitamos aumento de imposto”, afirmou Adriana pelas redes sociais.

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Congresso aprova regulamentação da reforma tributária com o maior IVA do mundo

O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), apontou no relatório protocolado na segunda-feira (16) que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 28,1%, seria reduzida em 0,7%.

Ainda assim, o encargo permanece sendo o maior do mundo, com o Brasil ficando à frente da Hungria, hoje na liderança com um imposto equivalente a 27%.

A Câmara acatou as decisões do grupo de trabalho, comandado pelo deputado petista, de retirar isenções de última hora realizadas pelo Senado, como o desconto de 60% no IVA sobre serviços de saneamento.

Apenas essa medida isoladamente eleva a taxa final do imposto em 0,38%. O parlamento também reincluiu bebidas com açúcar, como refrigerantes, no Imposto Seletivo ou “imposto do pecado”, mas manteve a tarifa excluída sobre a importação de minérios.

Porém, o PLP que os deputados aprovaram manteve algumas concessões do Senado, como benefícios a empreendimentos na Zona Franca de Manaus.

Além disso, a Câmara manteve o cashback em serviços de internet e telecomunicações, sistema de devolução de recursos para famílias de baixa renda.

Isenções na regulamentação da reforma tributária aumentam os impostos para a população geral

O PLP possui diversas isenções para serviços e produtos dos mais variados tipos. Isso, segundo o professor convidado da FGV e entrevistado pela Gazeta do Povo, Gabriel Quintanilha, gera a elevação da alíquota geral.

O especialista compara essa situação com a lei de meia-entrada: como a maior parte do público utiliza o benefício, ocorre o aumento do valor geral.

“O texto da Câmara já não era um texto bom e o Senado conseguiu piorar aquilo que já não era bom. Então, pelo menos, vamos voltar para o médio. Essa é a lógica”, afirma.

Câmara retira substituição tributária que havia sido inserida pelo Senado

Outra questão retirada pelos deputados foi a substituição tributária. Esse ponto tributava o primeiro elo da cadeia produtiva, incidindo sobre a indústria ao invés de sobre o varejo. Isso seria aplicado a cigarros, bebidas alcóolicas e refrigerantes.

Essa cláusula havia sido extinta pela reforma, mas foi recolocada pelo Senado. Gabriel Quintanilha aponta que essa recriação seria um absurdo, porque tornaria o sistema tributário mais complexo, sendo que o objetivo da reforma é simplificar.

“Não se pode criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para simplificar o sistema tributário e, então, embutir a substituição tributária. É agir de forma contrária à própria lógica da simplificação. Então, a Câmara fez um ajuste necessário no relatório retirando a substituição tributária que foi introduzida pelo Senado”, destaca.