Na primeira sessão ordinária da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na última quinta-feira (2), o deputado estadual do NOVO, Matheus Cadorin, anunciou as primeiras ações para o atual mandato.

Matheus já protocolou cinco propostas, entre as quais a criação de duas frentes parlamentares, sendo uma voltada ao fomento da liberdade econômica e inovação, e a outra em apoio aos bombeiros voluntários de Santa Catarina.

Matheus Cadorin e Jessé Lopes (PL), ex-prefeito de Blumenau, apresentaram conjuntamente um projeto com a finalidade de ampliar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O ITCMD é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa. Atualmente, os cidadãos têm a possibilidade de dividir o imposto em até 12 vezes, podendo chegar a 24 parcelas em casos de notificações fiscais, ou seja, quando não houve a quitação integral dentro do prazo legalmente estabelecido.

Argumentando que “60% municípios de Santa Catarina não tenham nenhuma unidade do Corpo de Bombeiros, o que é inaceitável”, Matheus apresentou propôs a criação da Frente Parlamentar do Bombeiro Voluntário e Terceiro Setor, para aglutinar o apoio de mais deputados e organizar ações de defesa e fortalecimento dos bombeiros voluntários, além de incentivar a prática de ações voltadas para a responsabilidade social com a ajuda de voluntários.

O projeto para criação da Frente Parlamentar recebeu o apoio imediato de parlamentares de outras legendas, como Dr. Vicente Caropreso (PSDB),Napoleão Bernardes (PSD), Antídio Lunelli (MDB), Maurício Peixer (PL) e Mário Motta (PSD).

Imagem: divulgação