Belo Horizonte avança no esforço de Racionalização do Estoque de Normas.

 

Na última quinta-feira, 11/7, o vereador do NOVO, Mateus Simões, apresentou à Comissão Especial de Estudos para Racionalização do Estoque de Normas do Município, instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, as minutas dos projetos de lei para a revogação de quase 8.000 leis. Uma proposta que reduz drasticamente o ordenamento jurídico de milhares de leis, entre elas, leis que estão sendo consolidadas, que caíram em desuso, que foram julgadas inconstitucionais ou que tiveram a eficácia interrompida.

 

“Não posso deixar de lembrar uma frase de Winston Churchill, que me acompanhou durante esse trabalho, aqui na Câmara: Se você tem dez mil regulamentos, você destrói todo o respeito pela lei”, comentou o vereador, relator na Comissão Especial.

 

Com esse esforço, a Câmara terá a oportunidade de simplificar o ordenamento jurídico e desburocratizar a vida de todos. Será mais fácil conhecer as normas que estão em vigor, segui-las e fazer qualquer tipo de consulta.

 

Os projetos agora seguem a tramitação na Câmara Municipal

 

Um NOVO Brasil já começou.

 
 

Foto: Karoline Barreto / CMBH/Divulgação