O Partido Novo acionará o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) por violar a Constituição Federal e a imunidade parlamentar ao tentar intimidar e censurar o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados, no pleno exercício de seu mandato e coberto pelo art. 53 da Constituição.

Foto: Lindbergh Farias foi mencionado na delação da Odebrecht como “lindinho” e teria recebido R$ 4,5 milhões em propina (créditos: Kayo Magalhães e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados).

A imunidade parlamentar é um dos pilares da democracia representativa e existe justamente para proteger quaisquer manifestações, opiniões, palavras e votos dos representantes eleitos pelo povo.

Atos intimidatórios e ilegais como o do deputado petista são incompatíveis com o Estado de Direito, atentam contra a democracia e contra o próprio Congresso Nacional, e devem ser firmemente repudiados e punidos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Lindbergh Farias x Marcel van Hattem: petista tenta intimidar deputado do NOVO

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, covardemente apelou, nesta sexta-feira (28), à Procuradoria-Geral da República (PGR) após o pronunciamento de Marcel, que qualificou o Supremo Tribunal Federal (STF) como “organização mafiosa” durante sessão no plenário da Casa.

De acordo com Lindbergh, as declarações do colega parlamentar não teriam respaldo no princípio constitucional da liberdade de expressão nem na proteção da imunidade parlamentar.

A afirmação do petista não tem qualquer embasamento legal. A Constituição é clara ao afirmar que os parlamentares federais não podem ser punidos por qualquer tipo de fala.

No documento, o parlamentar também pede a abertura de um processo penal contra o parlamentar gaúcho.

Deputado do NOVO critica Lula e Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira (27), Marcel direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao presidente Lula (PT) durante um discurso na Câmara.

O deputado destacou que os integrantes do Supremo estariam agindo como “coisa de mafioso”, em referência à matéria veiculada pela imprensa, que informava que Alexandre de Moraes estava realizando chatagem ao trazer de volta as ações contra adversários políticos.

“Lula é cruel. Alexandre de Moraes é cruel. Lula e Alexandre de Moraes são covardes. Aliás, digo mais, o que estão fazendo no STF hoje é coisa de mafioso. E não é só o Alexandre de Moraes por isso”, afirmou, ao defender a anistia aos presos do 8 de janeiro.

“Esses criminosos e mafiosos que estão hoje no STF e não merecem a toga que vestem. Na verdade, a desonram”, completou.

Em resposta à ação de Lindbergh, Marcel afirmou o seguinte nas redes sociais:

O vídeo que o deputado do NOVO menciona mostra a reação do petista à decisão do STF de condenar Lula pelos crimes descobertos pela Operação Lava Jato. Na gravação, Lindbergh fala que o Supremo participou do “golpe” que retirou Dilma Rousseff do poder.

Dilma sofreu impeachment por crime de pedalada fiscal. A história é clara em apontar a conduta criminosa da ex-presidente e não está sujeita a revisionismo.

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