Contratos de aluguel de bens móveis e imóveis deverão ser apresentados e atualizadas a cada dois meses no site oficial

A prefeitura de Santa Cruz do Sul tem sido constantemente criticada na Câmara de Vereadores pelos valores gastos com locações de imóveis. Dada a falta de maiores informações referentes a esses contratos, o vereador do NOVO Leonel Garibaldi, protocolou o Projeto de Lei Nº 47/L/2022 para instituir uma política de transparência nos contratos de aluguéis no município.

O objetivo principal do projeto apresentado, segundo o parlamentar, é “assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania”.

As regras previstas valeriam tanto para imóveis quanto outros segmentos como veículos, por exemplo. Pelo texto a prefeitura ficaria obrigada a informar no site oficial dados como data de início, encerramento, valor, proprietário, finalidade e, no caso de imóveis, endereço.

O projeto de Garibaldi também prevê a atualização das informações no site oficial a cada dois meses.

Foto: César Arend