O deputado estadual do NOVO em SP Heni Ozi Cukier apresentou dois projetos que atuam diretamente no combate à corrupção e em crimes e irregularidades praticados durante a pandemia do coronavírus.

Para coibir e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas, o deputado já teve aprovado o projeto transformado na Lei 17.320/21 que prevê punições àqueles que de alguma forma driblam a lista dos grupos prioritários.

A multa prevista varia de acordo com alguns fatores:

A)Até R$ 25 mil pro agente público responsável pela aplicação INDEVIDA da vacina

B)Até R$ 50 mil pra pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente

C)Até R$ 100 mil pra quem furou a fila e também é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou.

Com essa medida evita-se que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação.

O projeto provado no último dia 9 e transformado na Lei 17.336/21, define penalidades administrativas aos agentes públicos estaduais que cometerem atos de improbidade e corrupção com recursos destinados ao combate da crise sanitária.

A Lei também prevê multas e proíbe a recontratação de agentes corruptos.

#NOVOnaPrática

Foto: Bruna Sampaio / Alesp