A MP da Liberdade Econômica permite às firmas de pequeno porte que não geram risco à saúde e ao meio ambiente, iniciarem atividades antes mesmo de receberem o alvará e outros registros. A 881 ainda prevê medidas que impulsionam o setor de startups e altera parte da legislação trabalhista.
O governo de Minas Gerais pretende aplicar as garantias de livre mercado previstas na Medida Provisória 881/2019, criada pelo governo federal, para simplificar abertura de empresas no estado.
Minas corre para atrair fatias destas estatísticas para o estado. O governo não só apoia como vai absorver a medida provisória como um programa de governo. A Expectativa é reduzir informalidade e custos das empresas. “Divulgaremos uma série de ações e políticas que serão alinhadas à MP 881″, adiantou o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Fernando Passalio.
A equipe do governador Romeu Zema (NOVO) contará com a participação dos deputados do NOVO. O Projeto de Lei 863/19, do deputado estadual Bartô (Novo), está alinhado às leis mineiras à MP da Liberdade.
“O PL segue os três princípios básicos da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. O primeiro é a liberdade no exercício de atividades econômicas. O segundo é a presunção da boa-fé, pois pressupõe-se que os agentes econômicos (empreendedores e trabalhadores) age com lisura. Nesse sentido, não se deve exigir que eles comprovem sua boa intenção, cabendo ao governo provar o contrário, se for o caso. Por fim, a intervenção mínima do Estado nas atividades econômicas, ou seja, menos burocracia”, disse Bartô.
Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), a nova regra, que garante a abertura de empresas de baixo risco sem necessidade de alvará, vai eliminar ao menos parte da informalidade.
“Vamos batalhar para quem não é formalizado se formalizar. A expectativa da medida provisória é a desburocratização, que atinge micro e pequenos empreendedores. As empresas grandes conseguem pagar estes custos. Os pequenos, não”, disse Marcelo de Souza, presidente da entidade.
Para se abrir uma empresa no Brasil, demora-se 79 dias. Apesar do Estado, o Brasil é um país de empreendedores. O NOVO defende, além da redução e simplificação dos impostos, liberdade econômica e desburocratização dos processos para se empreender, para que o Brasil volte a gerar riqueza e empregos,.
Um NOVO Brasil já começou.
Informações: Hoje em Dia
Foto: SENAI/divulgação
