Para enfrentar os efeitos das fortes chuvas que atingem Minas Gerais, nosso governador Romeu Zema criou o programa Recupera Minas, um pacote emergencial de R$ 600 milhões. O Plano conta com medidas imediatas ou de rápida implementação e foi elaborado após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.

Entre os destinos de aplicação dos recursos, estão:

✅R$ 78 milhões em auxílio aos desabrigados e desalojados
✅R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias em localidades afetadas.
✅R$ 130 milhões repassado às prefeituras em situação de emergência
✅R$ 113 milhões para a desobstrução e recuperação de vias

Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio às cidades e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas oferece suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.

No eixo de auxílio às pessoas, foi criado o pagamento de benefício emergencial aos desabrigados e desalojados no estado. Cada pessoa nessa condição receberá R$ 1.200, divididos em três parcelas mensais de R$ 400. Serão investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 60 mil pessoas. O repasse estadual será feito aos municípios que poderão utilizá-lo de acordo com a necessidade da população atingida. Caberá às prefeituras definir o tipo de benefício a ser ofertado, como aluguel, cestas básicas, transferência direta de recursos ou compras de móveis, colchões, eletrodomésticos e itens de higiene, conforme a realidade local de cada cidade, para auxiliar na superação das dificuldades causadas pelas enchentes.

Outra ação será a destinação de R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis via financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras. Serão fornecidos modelos de projetos de arquitetura e instalações, com kits contendo a relação, quantitativo e especificações de materiais de construção, para auxiliar na futura execução das unidades habitacionais. O BDMG também ofertará financiamento com juros abaixo do valor de mercado e carência estendida a micro e pequenas empresas afetadas pelos estragos causados pelas chuvas.

Ainda nesse eixo de ação, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai promover a doação de 5.000 geladeiras. Esses eletrodomésticos serão distribuídos de forma proporcional ao número de famílias de baixa renda de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência das chuvas e que tenham o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que 0,6.

Também serão adotadas medidas diferenciadas nas tarifas da Cemig e da Copasa nas localidades atingidas, com suspensão da cobrança em alguns casos e parcelamentos de débitos em até 24 vezes.

Cidades

No segundo eixo, o foco é o auxílio direto às cidades. Nesta segunda-feira (17/1) o Governo de Minas repassou R$ 130,1 milhões à 332 prefeituras mineiras que decretaram situação de emergência ou calamidade pública do saldo remanescente de oito parcelas de ICMS do acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Os recursos foram pagos às prefeituras que faziam jus as parcelas. O termo foi assinado entre o governo e a AMM, em abril de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior.

Além dos recursos, as administrações municipais receberão assistência técnica das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Desenvolvimento Social (Sedese), Planejamento e Gestão (Seplag), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP) para captação de recursos, contratações emergenciais e decretos de calamidade, agropecuária e de defesa civil.

Uma terceira ação é o fornecimento de água e caminhões hidrojato para limpeza de ruas pela Copasa.

Sociedade civil

Mantendo a cooperação com a sociedade civil, o Estado vai fomentar parcerias entre pessoas físicas, empresas, demais entidades e os municípios, sem custos ao governo.

Por meio do Servas e parceiros, em apoio à Defesa Civil, estão sendo doados alimentos, itens de higiene, vestuário e roupas de cama, mesa e banho. 

Também foi publicado nesta terça-feira (18/1) edital de chamamento público, via Seplag, para conectar as cidades atingidas às pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para doação de serviço emergencial de hora-máquina que possa ser utilizado na recuperação de locais mais fortemente atingidos pelas chuvas.

Para isso, os municípios atingidos deverão preencher um formulário disponibilizado neste link, informando qual é a necessidade emergencial de serviços, reparos e como serão empregados estes serviços.

Os serviços de maquinário devem ser usados em ações como limpeza, abertura e recuperação de vias e estradas urbanas e rurais, retirada de barreiras, patrolamento, poda e corte de árvores e abastecimento de água.

Recursos federais

Os recursos anunciados nesta terça-feira pelo Governo de Minas deverão se somar aos quase R$ 940 milhões solicitados ao governo federal para auxílio aos municípios mineiros atingidos pelos temporais. O pedido emergencial, enviado na semana passada, trata de verbas para infraestrutura e ações sociais. 

Números

Segundo o último balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec), divulgado nesta terça-feira (18/1), 380 cidades decretaram situação de emergência. O número de desabrigados e desalojados em função das chuvas é de 55.248 pessoas e outras 25 morreram.