Pela primeira vez, em nove anos, o Estado de Minas Gerais apresenta equilíbrio fiscal nas contas públicas. O dado consta do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que será publicado neste sábado (29/1), com as receitas e as despesas dos últimos doze meses. No período, a receita arrecadada foi de R$ 128.995.497.417 e a despesa executada de R$ 128.891.804.747, gerando saldo de R$ 106.692.670, o que reflete os esforços da administração para a gestão responsável das finanças, com aumento da arrecadação sem elevação da carga tributária, e a redução de despesas.
O último resultado positivo havia sido verificado em 2012 e, a partir de 2013, as gestões acumularam um déficit de R$ 47,7 bilhões. Em 2019, quando iniciou a atual gestão de Romeu Zema, o Estado de Minas Gerais enfrentava também problemas com os pagamentos em atraso de servidores, fornecedores e municípios, além do rombo nas contas públicas.
As ações voltadas ao corte de gastos desnecessários e às melhorias na gestão das despesas, aliadas ao crescimento da receita, possibilitaram que o Estado alcançasse o equilíbrio fiscal. Foi possível, ainda, garantir o acerto de débitos e atrasos com servidores e municípios, assim como a melhoria na prestação de serviços e o alcance de resultados positivos em diversas áreas do Governo, com impacto direto na vida da população mineira.
Desafios
Os esforços, agora, serão para manter o cenário de equilíbrio e evoluir na prestação de serviços, como ressalta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. “Estamos satisfeitos com esses números, que refletem o nosso compromisso com a população de Minas Gerais, mas temos muito trabalho pela frente para sustentar esse cenário e melhorar ainda mais a prestação de serviços e o desenvolvimento do Estado”, afirma.
A secretária explica que, para consolidar de forma segura o equilíbrio das contas públicas, é fundamental a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que aguarda a apreciação de projeto autorizativo em tramitação com urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“A não ser que haja alguma outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do governo federal, a não adesão significaria a necessidade de desembolso de recursos que dificultariam a sustentação dos nossos compromissos atuais e impediriam medidas como a recomposição salarial para os servidores públicos e outras ações importantes para o desenvolvimento do Estado e a prestação de serviços”, ressaltou Luísa Barreto.
Para o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, além da adesão ao RRF, é fundamental a privatização da Codemig. “Estamos tratando as contas públicas de Minas com seriedade e eficiência, mas ainda precisamos avançar no equacionamento de dois passivos importantes: a dívida com a União e os restos a pagar. Isso só será possível com a adesão de Minas ao RRF e com a venda da Codemig”, reforça Barbosa.
O NOVO Governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, já vem mostrando resultados de excelência na condução do estado. A equipe segue trabalhando para recuperar a saúde das contas públicas e melhorar a vida do cidadão.
