Mesmo com deficit previsto de R$5,2 bilhões acumulados pelo estado do Rio Grande do Sul, que já parcela salários há 50 meses, o Tribunal de Justiça (TJ) considerou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que congelava os gastos do governo para 2020 inconstitucional, ainda que esta já tivesse passado pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça da Assembleia e já tivesse sido aprovada pelos representantes eleitos da população.
O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) diz que a prerrogativa de decidir sobre o Orçamento é exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, mas com a intervenção do Judiciário estão impedidos de tomar as medidas necessárias para controlar os gastos pelo poder Legislativo.
Em entrevista, Giuseppe considera a decisão do Judiciário uma afronta aos poderes Legislativo e Executivo que deliberaram pelo congelamento e que são os poderes que devem decidir sobre o Orçamento do ano posterior. O Judiciário, inclusive, decide por interesse próprio.
Deputado compara gastos do TJ com obras em escolas
Riesgo também divulgou, nesta quinta-feira (31/10), um balanço comparativo entre os valores investidos pelo Estado para reforma de escolas e obras do Poder Judiciário. O estudo revela que, neste ano, foram gastos oito vezes mais recursos públicos para a construção e melhoria de comarcas. Entre janeiro e setembro de 2019, destinou-se R$ 99,5 milhões para obras do Tribunal de Justiça e apenas R$ 11,9 milhões para reformas de escolas.
“O TJ acaba de inaugurar seu novo edifício pago com dinheiro público, que ainda custou 39% acima do contratado inicialmente. Enquanto isso, recebemos frequentemente reclamações e denúncias sobre escolas ao redor do estado que não possuem a mínima infraestrutura. O Judiciário vive em outro mundo”, critica Riesgo.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui cerca de 2,2 mil escolas. Significa que cada uma recebeu, em média, R$ 5,4 mil. “Muitas não recebem nada e ficam à míngua com infraestrutura precária, alagamentos, infiltrações e defeitos na rede elétrica, entre tantos outros problemas que enfrentam diariamente”, lamenta o deputado do Novo.
O levantamento verificou, ainda, que o TJ, historicamente, tem orçamento maior do que a Secretaria de Educação para obras e reformas. “O Tribunal de Justiça conta com um orçamento altíssimo e tem a possibilidade de construir prédios luxuosos, mas isso não reflete as prioridades da população, que é quem paga a conta”, finaliza o parlamentar.
Para se reduzir o déficit fiscal e chegar ao equilíbrio financeiro das contas públicas, é necessário um plano com diretrizes prevendo menos gastos do que se arrecada, em especial cortando privilégios e mordomias de grandes grupos e da elite do funcionalismo público.
Divulgação: ALRS
