Esta semana foi produtiva para o deputado do NOVO Gilson Marques (SC) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados da última quinta-feira (11).
Marques foi relator de cinco projetos que entraram em pauta. Um parecer, sobre o PL 10932/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT DF) foi pela constitucionalidade. Outros quatro pareceres foram pela rejeição dos projetos, a saber:
PL 1.915/1999 – do Senado Federal – Freitas Neto – (PLS 191/1999) – que “dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.771, de 1965.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
PL 7.371/2006 – do Senado Federal – Juvêncio da Fonseca – (PLS 21/2006) – que “altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão”.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequada técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
PL 4.481/2012 – do Senado Federal – Cícero Lucena – (PLS 556/2011) – que “dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)”.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste.
PL 734/2011– do Sr. Marcelo Aguiar e outros – que “autoriza o Poder Público a criar o Programa “”Viver de bem”” – Sem Estigma e Preconceito no Brasil”.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
PL 10.932/2018 – da Sra. Erika Kokay – que “altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A próxima semana ainda promete ser bem movimentada: Gilson Marques tem mais 7 relatórios na pauta para serem votados na comissão. A maioria dos pareceres é pela rejeição do projeto.
“Legislar não é somente criar novas leis, mas barrar e revogar leis ruins, que prejudicam a população”, declarou o deputado.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Talles Kunzler/Partido Novo
