Felipe Camozzato entra com ação contra indicação de Zanin ao STF

3 de junho de 2023

O deputado estadual do NOVO-RS, Felipe Camozzato, ingressou com uma Ação Popular para barrar a nomeação de Cristiano Zanin ao STF. Nesta semana, Lula confirmou a indicação de seu advogado para a Corte.

De acordo com Camozzato, a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal não atende ao requisito do “notável saber jurídico”. Zanin não possui uma carreira acadêmica, nem experiência relevante em carreiras jurídicas. Lula, porém, afirmou repetidas vezes que confia em Zanin e que é uma escolha “muito sua”. O requisito do notável saber jurídico existe justamente para estabelecer critérios mais objetivos à escolha, evitando que precisemos confiar apenas no sentimento de quem indica.

Além da falta de requisitos fundamentais, a escolha de Lula afronta o princípio da impessoalidade. Além de advogado do presidente, Zanin é casado com uma afilhada de Lula. Zanin só ficou conhecido por ter defendido o atual presidente nos processos da Lava Jato. Ele não tem mestrado, não tem doutorado. Não tem uma carreira pública. Os livros que escreveu tratam da Lava Jato e da defesa de Lula. Além de violar a
Constituição, a escolha é péssima para o STF, que precisa recuperar a sua legitimidade e se afastar do mundo político”, afirmou Camozzato.

Para a aprovação ao cargo, Zanin precisará de maioria simples no Senado. Se aprovado, o até então advogado pessoal de Lula ocupará a cadeira de ministro do STF até 2050.

Como Zanin irá julgar os casos que envolvem Lula e seus aliados? E como você acredita que Zanin irá decidir em relação aos casos que envolvem opositores de Lula?

Tudo isso é inadmissível. O NOVO e nossos eleitos continuarão pressionando para que este absurdo não aconteça.

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