Nosso deputado estadual no RS, Felipe Camozzato ingressou com ação na Justiça Federal sobre diversas comunicações ilegais do governo do presidente Lula. Camozzato denuncia que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promovem o presidente e denominam o Governo Federal como “governo Lula”.

Conforme o parlamentar, as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade. “A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios”, explicou.

Além da conta oficial do Governo Federal, a promoção foi verificada no canal de comunicação do Palácio do Planalto. “Infelizmente, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista”, avalia Camozzato.

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