▶️ Privatização dos Correios
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Com o apoio da bancada do NOVO, foi aprovado na Câmara o projeto que prevê a privatização dos Correios. Agora, o texto seguirá para análise no Senado. Entenda como será a privatização dos Correios e alguns detalhes do texto aprovado.

▶️ Correios do Brasil
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O projeto prevê a venda de 100% da estatal, que passará a se chamar Correios do Brasil, mantendo obrigações relativas à prestação dos serviços, como a abrangência em todo território nacional e as tarifas acessíveis. Agências em áreas remotas do País, consideradas essenciais para a universalidade do serviço, não poderão ser fechadas.
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▶️ Leilão e monopólio
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O leilão de venda dos Correios deve acontecer no primeiro semestre de 2022. A empresa que adquirir os Correios terá, durante pelo menos 5 anos, o monopólio dos serviços postais, como cartas, telegramas e outras correspondências. No aspecto postal, a privatização dos correios funcionará apenas como uma concessão.
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▶️ Regulação da Anatel
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Caberá à Anatel regular o setor postal e definir as tarifas, que levarão em conta os custos do serviço em diferentes regiões, a renda dos usuários e outros indicadores sociais. Haverá revisões periódicas para monitorar os custos, abrangência e qualidade dos serviços.
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▶️ Privilégios para servidores
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Um ponto negativo do projeto aprovado são privilégios que serão concedidos a servidores da estatal:
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A empresa que comprar os Correios não poderá demitir funcionários sem justa causa num prazo de 18 meses e deverá disponibilizar um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com indenização e benefícios.
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▶️ Setor de encomendas
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Os Correios já não têm o monopólio do setor de encomendas, mas têm privilégios fiscais, deixando de pagar R$ 1,5 bilhão por ano. Os deputados do NOVO tentaram incluir um destaque no projeto para acabar com os benefícios tributários que não sejam extensíveis às outras empresas do setor, mas que infelizmente foi rejeitado.

▶️ A importância de privatizar essa ineficiente estatal
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Os Correios:
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❌ Greves frequentes
❌ Prejuízos constantes
❌ Privilégios para o alto escalão
❌ Serviço caro e ruim
❌ Histórico de corrupção
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Apesar de não ser ideal, o projeto aprovado é um importante avanço em direção à privatização dos Correios e ao fim do monopólio nos serviços postais.
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O NOVO espera que alguns pontos sejam corrigidos para que o modelo de privatização seja aprimorado, beneficiando ainda mais os brasileiros.