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Orçamento secreto, tratores superfaturados e emendas extraoficiais. O governo Bolsonaro deve explicações

Orçamento secreto, tratores superfaturados e emendas extraoficiais.

O governo Bolsonaro deve explicações.

O Orçamento Secreto

Um suposto orçamento secreto de R$ 3 bilhões teria sido criado pelo governo Bolsonaro. Os valores foram solicitados via ofícios sigilosos de deputados e senadores ao Ministério de Desenvolvimento Regional, e parte dos recursos foi destinada à compra de tratores superfaturados.

A denúncia

Através de 101 ofícios enviados por congressistas ao Ministério do Desenvolvimento Regional e outros órgãos, o Estadão denunciou o chamado Orçamento Secreto. O esquema de emendas paralelas atropelaria as leis orçamentárias, ao colocar sob responsabilidade dos congressistas a decisão de aplicação dos recursos ao invés dos ministérios.

Funcionamento

Segundo a denúncia, o governo e os parlamentares teriam acordado um montante de recursos a serem distribuídos, privilegiando os congressistas mais alinhados. O montante, então, seria enviado para órgãos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, como a Dnocs, Sudeco e estatais como a Codevasf.

Falta de transparência

O método não é transparente, dificultando a fiscalização dos órgãos de controle, como o TCU. O uso de Ministérios e estatais federais, que têm processos de licitação muito menos detalhados que das emendas tradicionais, é uma barreira ao monitoramento de como os recursos estão sendo aplicados.

Codevasf e os tratores superfaturados

Um caso envolvendo a Codevasf foi a compra de tratores por preços 259% acima dos valores de referência. Das 115 máquinas indicadas pelos parlamentares, apenas 12 estão com preços condizentes com os de mercado..

Os recursos do Orçamento Secreto superam e muito os valores das emendas parlamentares tradicionais, de R$ 8 milhões por congressista, chegando em alguns casos às centenas de milhões.

Interesses paroquiais

As emendas, beneficiando congressistas escolhidos pelo governo, parecem ser destinadas a atender interesses particulares em eleitorais currais eleitorais. A maioria dos beneficiados apontados até o momento são da base governista. Assim, haveria pouca consideração por critérios socioeconômicos nos investimentos, servindo a indicações paroquiais e personalistas.

Estamos repetindo o passado?

Enquanto em público impera a retórica de “nova política”, nos bastidores o País mergulha em uma farra com recursos públicos. A falta de transparência e controle como denunciados no “Orçamento Secreto” abririam uma enorme brecha para a corrupção. Comparações com outros episódios lamentáveis da história brasileira, como o Mensalão e os Anões do Orçamento, se tornam inevitáveis. Um procurador do Ministério Público pediu investigações no TCU sobre o caso.

🔶 O NOVO acompanha com atenção as denúncias feitas pelo Estadão do suposto “Orçamento Secreto” do governo federal de R$3 bilhões para beneficiar alguns parlamentares. A bancada do NOVO na Câmara entrou com uma representação ao TCU para que os fatos sejam esclarecidos.

Conte com o NOVO.

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