Entenda as denúncias de utilização da Abin e do GSI na defesa de interesses privados da família do presidente

9 de julho de 2021

Entenda as denúncias de utilização da ABIN e do GSI na defesa de interesses privados da família do presidente

▶️ Alexandre Ramagem: da PF à Abin

Após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o presidente tentou colocar Alexandre Ramagem, próximo da família Bolsonaro, no comando da PF, que está investigando seu filho Flávio Bolsonaro. Ao ser barrada pelo STF, a indicação de Ramagem à PF deu lugar à sua indicação para a diretoria geral da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.

▶️ O relatório

Foi sob o comando de Alexandre Ramagem que a Abin teria produzido documentos para auxiliar na defesa do senador Flávio Bolsonaro nos processos que responde. O suposto escândalo veio à tona graças a uma reportagem da Revista Época, com documentos cuja autenticidade e procedência teriam sido confirmadas pela defesa de Flávio.

▶️ A Abin foi usada para fins pessoais?

O brasileiro quer saber: órgãos de Estado de fato foram usados para atender interesses particulares da família do presidente?

Se este for o caso, trata-se de um escândalo gravíssimo, que não apenas perverte a Justiça, mas também fere a separação entre as esferas pública e privada, fundamental no Estado de Direito.

▶️ Ações do NOVO

O Diretório Nacional do NOVO entrou com representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue o caso. Não houve resposta até agora.

Deputados do NOVO enviaram requerimentos aos órgãos competentes para apurar as denúncias. Em resposta, a Receita Federal confirmou 3 encontros envolvendo o secretário especial Tostes Neto, o senador e suas advogadas de defesa.

Após respostas evasivas, a bancada enviou novo requerimento à Receita e ao GSI, que confirmou que houve relação informal com a defesa de Flávio Bolsonaro.

▶️ Requerimento ao GSI

Em vídeo publicado nas redes sociais, Ramagem afirmou que foi instaurada sindicância para apurar se algum membro da Abin elaborou relatório em favor de Flávio e disse ter afastado um membro do órgão. Ele também alegou que o servidor e os jornalistas que publicaram reportagens sobre o fato serão processados.

Por isso, deputados do NOVO apresentaram novo requerimento para que o ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, preste esclarecimentos sobre essa sindicância.

▶️ Questionamentos para a Abin

▪️ Uma sindicância foi mesmo instaurada? Qual as numerações dos processos e seus resultados?

▪️ Quem foi o servidor afastado? Qual seu envolvimento nos supostos relatórios e que informações foram vazadas por ele?

▪️ Se jornalistas e servidor serão processados, quais os fatos ilícitos?

▪️ O órgão tomará as mesmas medidas em desfavor da advogada de Flávio Bolsonaro, que teria afirmado à imprensa ter recebido sugestões de atuação do Diretor-Geral da Abin?

▶️ Mais perguntas

Os deputados também questionam se o GSI e órgãos de inteligência foram procurados por representantes de Flávio Bolsonaro após terem negado pedido para auxiliar o senador em assuntos particulares, como foi informado via requerimentos de informação anteriores. E caso tenham sido procurados, se houve mudança na postura dos órgãos e entidades nos últimos meses.

Muitas perguntas sobre as denúncias seguem sem respostas.

▶️ Nosso deputado, Tiago Mitraud:

“Em vídeo, o Diretor-Geral da ABIN diz que os relatórios supostamente produzidos pela agência para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro seriam falsos, mas sua autenticidade e procedência teriam sido confirmadas pela procuradora do Senador. Por isso enviamos esses questionamentos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), precisamos apurar a verdade e garantir que se faça justiça. ”

Para o NOVO, todos são iguais perante a Lei e os órgãos públicos devem ser regidos pelo princípio da impessoalidade. É inadmissível o possível aparelhamento das instituições para defender o filho do presidente da República.

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