Entenda as denúncias de utilização da ABIN e do GSI na defesa de interesses privados da família do presidente
▶️ Alexandre Ramagem: da PF à Abin
Após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o presidente tentou colocar Alexandre Ramagem, próximo da família Bolsonaro, no comando da PF, que está investigando seu filho Flávio Bolsonaro. Ao ser barrada pelo STF, a indicação de Ramagem à PF deu lugar à sua indicação para a diretoria geral da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
▶️ O relatório
Foi sob o comando de Alexandre Ramagem que a Abin teria produzido documentos para auxiliar na defesa do senador Flávio Bolsonaro nos processos que responde. O suposto escândalo veio à tona graças a uma reportagem da Revista Época, com documentos cuja autenticidade e procedência teriam sido confirmadas pela defesa de Flávio.
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▶️ A Abin foi usada para fins pessoais?
O brasileiro quer saber: órgãos de Estado de fato foram usados para atender interesses particulares da família do presidente?
Se este for o caso, trata-se de um escândalo gravíssimo, que não apenas perverte a Justiça, mas também fere a separação entre as esferas pública e privada, fundamental no Estado de Direito.
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▶️ Ações do NOVO
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O Diretório Nacional do NOVO entrou com representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investigue o caso. Não houve resposta até agora.
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Deputados do NOVO enviaram requerimentos aos órgãos competentes para apurar as denúncias. Em resposta, a Receita Federal confirmou 3 encontros envolvendo o secretário especial Tostes Neto, o senador e suas advogadas de defesa.
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Após respostas evasivas, a bancada enviou novo requerimento à Receita e ao GSI, que confirmou que houve relação informal com a defesa de Flávio Bolsonaro.
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▶️ Requerimento ao GSI
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Ramagem afirmou que foi instaurada sindicância para apurar se algum membro da Abin elaborou relatório em favor de Flávio e disse ter afastado um membro do órgão. Ele também alegou que o servidor e os jornalistas que publicaram reportagens sobre o fato serão processados.
Por isso, deputados do NOVO apresentaram novo requerimento para que o ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, preste esclarecimentos sobre essa sindicância.
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▶️ Questionamentos para a Abin
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▪️ Uma sindicância foi mesmo instaurada? Qual as numerações dos processos e seus resultados?
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▪️ Quem foi o servidor afastado? Qual seu envolvimento nos supostos relatórios e que informações foram vazadas por ele?
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▪️ Se jornalistas e servidor serão processados, quais os fatos ilícitos?
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▪️ O órgão tomará as mesmas medidas em desfavor da advogada de Flávio Bolsonaro, que teria afirmado à imprensa ter recebido sugestões de atuação do Diretor-Geral da Abin?
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▶️ Mais perguntas
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Os deputados também questionam se o GSI e órgãos de inteligência foram procurados por representantes de Flávio Bolsonaro após terem negado pedido para auxiliar o senador em assuntos particulares, como foi informado via requerimentos de informação anteriores. E caso tenham sido procurados, se houve mudança na postura dos órgãos e entidades nos últimos meses.
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Muitas perguntas sobre as denúncias seguem sem respostas.
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▶️ Nosso deputado, Tiago Mitraud:
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“Em vídeo, o Diretor-Geral da ABIN diz que os relatórios supostamente produzidos pela agência para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro seriam falsos, mas sua autenticidade e procedência teriam sido confirmadas pela procuradora do Senador. Por isso enviamos esses questionamentos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), precisamos apurar a verdade e garantir que se faça justiça. ”
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Para o NOVO, todos são iguais perante a Lei e os órgãos públicos devem ser regidos pelo princípio da impessoalidade. É inadmissível o possível aparelhamento das instituições para defender o filho do presidente da República.
