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Entenda a Cabotagem e a importância do projeto BR do Mar para o Brasil

Entenda a cabotagem e a importância do projeto BR do mar para o Brasil.
A cabotagem é o transporte marítimo entre portos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. Se enquadra nessa categoria o transporte de carga entre o porto de Santos e de Manaus, por exemplo. Na maioria dos países com grande litoral, esse modal tem maior importância logística que no Brasil, apesar do crescimento nos últimos anos.

O transporte por cabotagem tem inúmeros pontos positivos. Em relação ao transporte rodoviário e ferroviário, a cabotagem apresenta menor custo, menor consumo de combustível e emissão de poluentes. Além disso, pode ajudar a reduzir o volume de acidentes e avarias nas estradas.

Apesar de ter quase 8 mil quilômetros de costa e 80% da população concentrada no litoral, o transporte por cabotagem representa apenas 11% do volume de cargas transportado no país. Esse volume não é apenas muito abaixo do potencial, como está bastante concentrado no transporte de petróleo entre plataformas.

Isso ocorre porque o transporte marítimo sempre foi utilizado apenas como um instrumento para criar demanda pelo setor naval nacional, através do protecionismo. As regras que atualmente protegem o setor naval desestimulam a expansão da cabotagem, privando o país dos benefícios de redução de custos e aumento da eficiência de sua infraestrutura.

A legislação sobre o transporte aquaviário no país impõe muitas restrições. Apenas empresas com sede no país podem operar, e embarcações estrangeiras só podem ser usadas se não existir uma similar nacional, dependendo de autorização de órgão competente. Em caso de afretamento apenas do navio, as empresas estão limitadas ao dobro da tonelagem afretada nos navios construídos em estaleiros nacionais.

Para expandir a cabotagem no país, deve-se facilitar a formação de uma frota nacional, já que os preços do frete no mercado internacional variam bastante, e essa falta de previsibilidade prejudica a migração do transporte terrestre para o aquaviário.

Por outro lado, as restrições atuais encarecem o custo, dificultando a expansão. Para conciliar esses objetivos, o projeto BR do Mar está em discussão. A Câmara já aprovou o texto-base com 3 emendas do líder do NOVO na Câmara, Paulo Ganime, que limitam a burocratização e garantem mais clareza e segurança jurídica.

O principal objetivo do BR do Mar é facilitar a entrada de novas empresas no setor de cabotagem, flexibilizando o afretamento de navios estrangeiros por empresas brasileiras, sem que elas tenham necessariamente uma frota própria.

Há também uma agenda de redução da burocracia para o embarque e desembarque de carga utilizando meios digitais.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para:

  • Ampliar a oferta de embarcações para cabotagem em 40%
  • Ampliar o volume de contêineres transportados por ano até 2022 em 65%
  • Gerar crescimento da cabotagem de 35% ao ano
    Apesar de positivo, o projeto pode ser aperfeiçoado removendo algumas restrições que limitam a competição:
  • limitação a empresas brasileiras com subsidiárias no exterior,
  • exigência de um piso de brasileiros na tripulação
  • obrigatoriedade da oferta de estágio para estudantes em cursos técnicos no setor

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