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Emenda de Marcel van Hattem preserva Marco do Saneamento de interferências do Governo Lula
O deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, obteve a aprovação de sua emenda à Medida Provisória 1154/2023, garantindo a autonomia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Com a MP, o Governo Lula havia retirado a atribuição da agência para estabelecer normas de referência para o saneamento básico, além de remover a competência regulatória do órgão. Essas funções passariam a ser de responsabilidade do Ministério das Cidades, facilitando as ingerências do governo federal e enfraquecendo ainda mais o Marco do Saneamento.
A emenda de van Hattem garante que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mantenha suas funções e competência, permitindo a continuidade dos avanços gerados desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. A agência tem papel fundamental para estabelecer normas de referência, padrão de qualidade e uniformizar a regulação do setor.
A atuação de Marcel van Hattem foi fundamental para preservar a autonomia das agências reguladoras. O NOVO e nossos eleitos seguirão trabalhando para evitar novos retrocessos.