Pela primeira vez em oito anos, o total arrecadado em Minas Gerais de janeiro a julho foi superior às despesas em comparação com o mesmo período nos anos anteriores. E inda, a receita do estado teve um aumento de 12% em relação aos meses do ano passado. Os dados estão disponíveis no Portal Transparência do Estado de Minas Gerais.

Contudo, segundo afirma o subsecretário do Tesouro Estadual Fábio Amaral, esses números ainda não podem ser comemorados, em vista da grave crise econômica e fiscal pela qual Minas vem passando. Nos sete primeiros meses do ano, Minas arrecadou R$57.098.601.562,50 em face de uma despesa empenhada (valor reservado para determinado pagamento) de R$54.709.461.364,07. “Desde o ano passado Minas não vem pagando a dívida com a União por conta de liminares (concedidas pelo Supremo Tribunal Federal). Somente nessa questão deixamos de empenhar aproximadamente
R$4,8 bilhões. Se somarmos os empenhos do primeiro semestre, vamos ver que a despesa será superior arrecadação”, pondera Fábio Amaral.

A decisão mais recente aconteceu em julho, quando o STF suspendeu a execução de uma dívida de R$ 444, 5 milhões de Minas com a União. Outra questão muito importante, segundo Amaral,  é o passivo herdado pelo governador Romeu Zema (NOVO) ao assumir a gestão. “Foram R$ 28 bilhões de restos a pagar, R$ 6 bilhões em atrasos com municípios”, diz, acrescentando o fato de as folhas do funcionalismo público estarem sendo pagas com atraso e parceladas: “É um conjunto (de fatores) que mostra a total precariedade que está o governo de Minas.”

Diante de qualquer resultado considerado positivo, é importante lembrar que o governo utiliza o dinheiro para quitar o passivo. “O resultado positivo está sendo utilizado para pagar passivos herdados. Tem a folha do 13º salário que conseguimos fazer um esforço para pagar”, diz o subsecretário, referindo-se à bonificação do ano passado e que os servidores estão recebendo de forma parcelada. Em maio, Minas revisou a previsão de déficit para este ano, informando que o valor seria maior que o esperado. A expectativa é que o estado feche 2019 com um rombo de R$ 15,2 bilhões.

Segundo Amaral, o estado está fazendo um esforço de controle de gastos. O problema é estrutural. Os números que estão expostos no Portal da Transparência não podem ser analisados friamente, é preciso que haja todo esse contexto.No segundo semestre, o empenho de despesas é maior. “Você tem o 13º, que aumenta em mais R$ 6 bilhões o déficit”, explica.

Juros

O fato de Minas não estar pagando a dívida com a União devido às decisões liminares do STF já gerou, de acordo com o subsecretário, R$ 1 bilhão em juros. A adesão ao regime de recuperação fiscal, considerada a única alternativa pelo governo para melhorar a situação econômica do estado, prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos, podendo ser prorrogada por mais três. A entrada no regime é polêmica, porque prevê a venda de empresas estatais, como a Cemig e a Copasa e depende da decisão da Assembleia quanto à consulta popular, prevista na legislação mineira.

Sonegação

O crescimento de 12% na arrecadação do Estado nos sete primeiros meses do ano em relação a 2018 são resultado de uma série de ações tomadas pelo governo de Romeu Zema. Segundo Fábio Amaral, a principal delas foi o combate à sonegação fiscal. “Foram 29 ações, somente no primeiro semestre, que tiveram um impacto de R$ 1 bilhão”, diz, informando que a Receita estadual tem trabalhado também para regularizar os contribuintes inadimplentes. “Também estamos desenvolvendo um trabalho com o Ministério Público de recuperação de ativos da Receita estadual, que está impactando positivamente”, afirma.

A expectativa é de intensificar os trabalhos neste segundo semestre. “Trabalhamos com o intuito de minimizar esse déficit de R$ 15 bilhões. Queremos aumentar a arrecadação do estado dentro do possível, mas o déficit permanecerá. Ele é estrutural. As ações de aprimoramento da receita vão continuar, mas não serão suficientes para equacionar o déficit”.

O governador Romeu Zema não está poupando esforços para tirar Minas do vermelho.

Com uma política de austeridade, gastando somente onde a população precisa, com corte de despesas, muito trabalho, e por outro lado, desburocratizando e facilitando a vida dos empreendedores, Minas vai seguindo o curso da recuperação de seu equilíbrio orçamentário.

Um NOVO Brasil já começou.

Informações: O Tempo

Foto: Jomar Bragança (Arcoweb)