Neste sábado, o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, questionou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre a censura que o juiz está promovendo na plataforma. Na sequência, o empresário expôs as atitudes questionáveis de Moraes em relação à rede social e pediu o impeachment do ministro.

Além disso, Musk disse que vai reativar todas as contas restringidas pelo STF, mesmo que isso custe o fechamento do X no Brasil. Assim, vários empresários, jornalistas, políticos e influenciadores podem ter seus perfis liberados.

A tensão sobre as ações do supremo voltaram à tona quando o jornalista americano Michael Shellenberger expôs o escândalo do “Twitter Files Brazil”. Após as críticas de Musk, surgiram indícios de que o STF pretende banir a rede social do Brasil. Em seus 18 anos de existência, o X nunca foi bloqueado em um país democrático.

Elon Musk x Alexandre de Moraes e o Twitter Files Brazil

Na última quarta-feira (3), o jornalista americano Michael Shellenberger publicou prints de e-mails que seriam da equipe jurídica do X no Brasil entre 2020 e 2022, discutindo solicitações e ordens judiciais relacionadas ao conteúdo de usuários. A revelação dessas informações foi resultado do trabalho investigativo de Shellenberger, juntamente com os jornalistas brasileiros David Ágape e Eli Vieira Jr.

Os documentos mostram como os juízes tentaram acessar informações privadas de usuários brasileiros e informações internas da rede social (clique aqui e confira o editorial do NOVO sobre o caso). Se comprovadas, as ações do tribunal representam um risco real à democracia e uma violação das leis brasileiras.

Até mesmo uma lista teria sido compilada com pessoas que postaram “hashtags inapropriadas” ou falaram sobre temas considerados “antidemocráticos”. O que está acontecendo agora é algo sem precedentes que nunca aconteceu com nenhum outro país. O assunto não sai dos trending topics globais há dias.

Nesse sentido, Shellenberger criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por “liderar uma repressão massiva à liberdade de expressão no Brasil”.

Segundo ele, Moraes publicou decisões do TSE (Tribunal Supremo Eleitoral) que ameaçam a democracia no Brasil ao solicitar acesso às publicações e informações de contas pessoais de membros do Congresso Nacional – o que violaria as diretrizes da plataforma. Os processos mencionados no caso são confidenciais. O caso foi batizado de “Twitter Files – Brasil” em referência aos “Twitter Files” publicados originalmente em 2022, quando Musk comprou o X em outubro daquele ano.

Na época, Musk forneceu aos repórteres materiais detalhando como a rede social trabalhou com as autoridades norte-americanas para bloquear usuários e suprimir histórias sobre o filho do candidato presidencial do país, Joe Biden, durante as eleições norte-americanas de 2020.

Os arquivos divulgados pelos jornalistas incluem trocas de e-mails, que mostram como o Twitter responde aos pedidos dos governos para intervir nas suas políticas de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social cedeu.

Elon Musk x Alexandre de Moraes: as acusações do empresário

Musk foi enfático. Suas críticas a Moraes, que já foi até chamado de “Darth Vader brasileiro”, são o assunto mais comentado do empresário em seu perfil X – com quase 180 milhões de seguidores – tornando a situação global. Pela primeira vez, alguém desafia as ordens de Alexandre de Moraes para fechar perfis e bloquear conteúdos que ele chama de “antidemocráticos” nas redes sociais.

Neste domingo (7), Musk também anunciou que a empresa revelará em breve tudo o que o ministro solicitou e demonstrará como os pedidos violam a legislação brasileira. “Este juiz traiu aberta e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou enfrentar impeachment”, escreveu o empreendedor.

A negação de cumprir as decisões da justiça brasileira provavelmente trará multas pesadas para a empresa, mas Musk afirma que “princípios importam mais do que o lucro”.

Elon Musk x Alexandre de Moraes: a resposta do governo

Diante do caso, o governo voltou a defender a regulamentação urgente de todas as redes sociais, dizendo que empresários bilionários não podem violar a lei. Políticos de esquerda disseram, também, que Musk defende a liberdade de expressão para permitir a propagação de teorias conspiratórias e notícias falsas que atacam a democracia.

Após as declarações de Musk, o ministro da AGU (Procurador-Geral da União) Jorge Messias defendeu a regulamentação das redes sociais. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, disse neste domingo (7) que o Brasil não é uma “selva de impunidade” e que a soberania do país não está protegida pelo poder das plataformas digitais, nem do modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia.

Elon Musk x Alexandre de Moraes: Musk é incluído no inquérito das fake news

Em resposta às críticas, o ministro colocou o dono do X sob investigação no inquérito das fake news (confira o documento na íntegra clicando aqui) e ordenou uma nova investigação exclusiva sobre Musk. Também será aplicada multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil reativado na plataforma. A assessoria do ministro chegou a procurar a Anatel para falar sobre bloquear o X em todo o Brasil.

Antecipando isso, Musk aconselhou os usuários brasileiros a baixarem um VPN que permitirá que eles continuem usando a rede. O mecanismo VPN permite ao usuário navegar nas páginas da Internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear o país a partir do qual a conexão é estabelecida.

Moraes afirmou no despacho que “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.

Segundo o advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, a incitação ao crime exige “uma ligação entre a fala de uma pessoa e o crime cometido por outra”. “Qual discurso de Musk teria incitado o crime? Dizer que vai ignorar a ordem e reativar os perfis? Agora, desobedecer a ordem judicial não é crime e não há como incentivar terceiros a desobedecer ordem da plataforma”, afirmou.

Em sua conta no X (clique aqui para ver o post completo), o especialista questionou outros pontos:

– Sobre Musk incentivar agressão a ministros do supremo: “Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros”, disse o constitucionalista;

– Sobre a dolosa instrumentalização criminosa: Marsiglia disse ser “difícil entender o fundamento da decisão”. O trecho, de acordo com ele, parece “que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a Corte”. Apesar disso, ele destaca que as manifestações críticas de Musk foram feitas em seu perfil pessoal. O especialista acrescentou que indicar “intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país” exige “indícios robustos” – o que ele não encontrou no despacho de Moraes;

– Sobre a decisão de investigar Musk: “Muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”, afirmou o advogado. Adicionou que, “na prática”, não vê como isso pode ser feito. Até porque, Musk não pode ser alvo de uma investigação do STF já que é estrangeiro e não está no Brasil.

O NOVO contra os abusos do STF

O deputado federal pelo NOVO de Santa Catarina, Gilson Marques, enviou o PL Anti-Censura para a Câmara Federal no ano passado (clique aqui para conferir). O projeto prevê detenção para quem derrubar posts ou plataformas por opiniões políticas. Agora o deputado protocolou a urgência para a votação do PL.

Além disso, representantes do NOVO, juntamente com outras personalidades da sociedade civil, lançaram o abaixo-assinado “Censura Não – o Brasil precisa ter voz” (clique aqui e confira). O documento defende a liberdade de expressão, o fim do abuso de autoridade do STF e o impeachment de Alexandre de Moraes.

“Em segredo, o Supremo Tribunal Federal tentou censurar legisladores, parar a publicação de notícias que foram consideradas impróprias para o público, ameaçou processar funcionários do X/Twitter e interferir na opinião pública durante períodos eleitorais. O Brasil está enfrentando um grave abuso de autoridade, pelas mãos do juiz Alexandre de Moraes. No entanto, ontem Elon Musk se levantou para lutar contra a censura, e foi recebido com mais ameaças e a possibilidade do X/Twitter ser fechado no Brasil […] Queremos liberdade de expressão. Queremos o fim do abuso de autoridade. Queremos o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, afirma o abaixo-assinado.

O manifesto foi assinado pelos deputados federais do NOVO, Marcel van Hattem e Adriana Ventura, além de outros representantes do partido, como Eduardo Ribeiro, Deltan Dallagnol, Felipe Camozzato, Leandro Narloch e Marina Helena, e vários outros políticos, jornalistas e influenciadores.

Foi revelado pela investigação de Michael Shellenberger, que Marcel estava sendo monitorado pelo STF (clique aqui e confira a resposta do deputado).

Você também pode ajudar nessa batalha assinando o documento (clique aqui para assinar)!

Como é o processo de impeachment de um ministro do STF?

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF acusados de crime de responsabilidade. São considerados crimes de responsabilidade: exercer atividades político-partidárias; ser negligente; ser incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF, mas cabe ao presidente do senado averiguar a legitimidade da denúncia. Feito isso, ela deve ser enviada para uma comissão especial, que em dez dias deve fazer um documento de acusação.

Então, esse documento deve ser enviado para o plenário do senado. Se aprovada, a acusação é enviada para o ministro denunciado. Assim, ele teria dez dias para responder às acusações.

A partir disso, a comissão do senado reunirá todos os documentos do processo e realizará uma nova votação. Caso a denúncia siga, a mesa do senado deve informar todas as partes e o acusado deve ficar fora do cargo até a sentença final.

A sentença final, por sua vez, é declarada em uma sessão no plenário do senado, onde são apresentados a denúncia, a defesa, e é colocado para votação se os senadores acham que o ministro acusado deve ou não continuar no cargo.