Toda semana jornalistas e cidadãos de esquerda ou direita espalham informações enviesadas, meias verdades e notícias falsas. Esse comportamento ganhou força com o advento das redes sociais, mas existe há séculos – e dificilmente deixará de existir.

A melhor forma de governantes se protegerem contra esse antigo costume de desinformar é por meio da boa informação. Esclarecendo a verdade, e não tentando censurar ou perseguir jornalistas.

Diante de uma notícia que considera falsa, o governo federal tem uma boa estrutura – e uma imprensa quase sempre favorável – para difundir sua versão dos fatos e expor equívocos ou falsificações. Não precisa recorrer à perseguição – que muitas vezes dá força ao erro e à mentira.

Para supostamente lutar contra a “desinformação sobre políticas públicas”, o governo Lula instituiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Na prática, o órgão tem atuado para intimidar opositores e restringir a liberdade de expressão.

Como ocorre há séculos, o controle da informação por parte de autoridades rapidamente se contagia por interesses políticos. Persegue-se apenas as versões que contrariam o governo: se a fake news favorece Lula, tudo bem.

Exemplo da arbitrariedade em nome do “combate à desinformação” foi a perseguição do governo Lula ao Google e ao Telegram em maio. Na ocasião, as empresas exerceram seu legítimo direito de opinar sobre um projeto de lei que afetaria seu modelo de negócio. No entanto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, resolveu intimidar as empresas que ousavam discordar do governo.

Ficou evidente nesse caso que o governo Lula não se incomoda exatamente com notícias falsas, mas com informações e opiniões que contrariam seu projeto político. Tivessem o Google e o Telegram usado seus canais para expressar uma opinião favorável ao governo, não teriam sofrido retaliações.

Também é notável que a procuradoria destinada a combater fake news ignora as notícias falsas difundidas por Lula e seu governo. É difícil passar uma semana sem que o presidente divulgue uma mentira deslavada – como a de que o impeachment de Dilma Rousseff “foi um golpe”. Onde estão os fiscais da verdade nesses momentos?

Em defesa da democracia, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia deve ser extinta. Foi o que propôs a bancada do NOVO esta semana. Os deputados protocolaram uma emenda para extinguir o órgão e proibir que a administração pública atue para limitar, reduzir ou restringir a manifestação de expressão e de opinião de qualquer pessoa.

Quando autoridades se atribuem o papel de regular o que pode ser dito, a arbitrariedade é o resultado comum. É por isso que cabe à sociedade, e não ao Estado, definir o que é verdade.