Ministros do Supremo Tribunal Federal costumam reclamar de extremistas que “geram animosidade dentro da sociedade brasileira”, “atacam as instituições do Judiciário” e “promovem descrédito dos Poderes da República”. Esquecem-se alguns ministros que eles próprios também são responsáveis por desrespeitar e ameaçar a reputação do STF, uma das instituições mais relevantes da nossa democracia.

A sociedade brasileira vem colecionando exemplos de inquéritos de ofício que lembram os de ditaduras, perseguições, decisões politizadas que claramente contrariam a Constituição e relações pouco transparentes entre ministros do STF e os escritórios de advocacia de seus familiares. Mais um item para essa coleção surgiu na semana passada, quando o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Justiça tomados a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Como afirmou o jornal “O Estado de S. Paulo” em editorial, o ministro aproveitou a decisão para praticar puro revisionismo histórico. Tratou a Lava Jato como “armação fruto de um projeto de poder” com o objetivo de “colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.

Sim: apesar das inúmeras provas e confissões, apesar da própria Odebrecht ter publicado nos jornais um pedido de desculpas à sociedade brasileira, Toffoli considerou Lula inocente e os escândalos da Petrobras pura invenção. Também esqueceu de mencionar que o acordo de leniência da Odebrecht, assim como diversos outros passos da Lava Jato, haviam sido referendadas pelo próprio STF.

Pior ainda, Toffoli citou em sua decisão a suposta falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional com a Suíça e o acesso teoricamente clandestino dos investigadores da Lava-Jato aos sistemas de pagamento de propina da Odebrecht. 

Ocorre que, dias depois da decisão, o Ministério da Justiça voltou atrás e afirmou ter encontrado a formalização dos acordos de cooperação, o que contraria a posição de Toffoli de que as provas da Lava Jato foram obtidas ilegalmente. À luz desse novo fato, só resta ao ministro rever sua descabida decisão – caso queira resgatar algum mínimo de respeitabilidade da Corte. 

É preciso separar indivíduos da instituição. Criticar e denunciar os ocupantes das cadeiras do STF não equivale a atacar a instituição. Pelo contrário, para que a Suprema Corte brasileira inicie um longo processo de recuperação de sua credibilidade, é urgente exigir a moralização da conduta de seus magistrados.

A sociedade brasileira deve proteger o Supremo Tribunal da atuação pouco transparente, perdulária, instável e politizada de seus atuais representantes.