Ao nomear seu advogado pessoal para a vaga de ministro da Suprema Corte, o presidente Lula dá alguns recados ao povo brasileiro.

O primeiro é que Lula não cumpre as promessas que fez com os próprios eleitores. Na campanha eleitoral do ano passado, Lula foi bem claro ao afirmar que “mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário, é um retrocesso”. Bastaram poucos meses, porém, para esquecer a promessa e indicar para o cargo o advogado que o tirou da prisão, que recebeu R$ 2,9 milhões por serviços prestados ao PT.

O segundo recado de Lula é que as regras de uma conduta republicana valem muito pouco no Brasil. Apesar do artigo 37 da Constituição determinar que a administração pública deve obedecer ao princípio da impessoalidade, Lula não se sente constrangido ao indicar seu amigo e advogado pessoal. Certamente o presidente pode escolher um jurista com quem tenha proximidade ideológica e ideias semelhantes sobre o comportamento do Judiciário. Mas o currículo de acadêmico e jurista precisa falar mais alto. Um presidente da República que se dê ao respeito deve escolher o ministro que melhor defenda o Brasil, e não seus interesses pessoais.

O terceiro recado de Lula é que o Brasil já considera normal e habitual uma Suprema Corte politizada, que deixa de lado a jurisprudência e as doutrinas jurídicas para decidir de forma personalista, favorecendo amigos e criando obstáculos para adversários. A escolha de Lula prova, mais uma vez, que já nos acostumamos a ver o STF não como um órgão jurídico, mas uma casa onde se faz política, tão partidária e ideológica quanto a Câmara ou o Senado.

Se houvesse no Brasil uma Suprema Corte seguidora de regras, Lula evitaria nomear Zanin porque seu novo ministro teria que se declarar impedido em todas as votações que envolvam ele próprio, Lula e seu governo. Lula indicaria, assim, apenas meio ministro, já que boa parte das ações do STF estão ligadas a interesses petistas. O próprio Zanin representa envolvidos em 143 processos em tramitação no STF.

Mas os ministros já perderam o pudor e deixaram de declarar impedimento ou suspeição mesmo em casos em que estão diretamente implicados, como o da anulação da delação premiada de Sérgio Cabral, em 2021. Apesar de Cabral acusar na delação o ministro Dias Toffoli de venda de sentenças do TSE, o próprio Toffoli votou a favor da anulação que o favorecia.

Em democracias sérias, participar da votação em processos em que há conflito de interesses leva ao afastamento de juízes. A regra também vale para o Brasil – mas, por aqui, nossos ministros da Suprema Corte agem como reis absolutistas, como se estivessem acima da lei.

Se há algum lado positivo nesse novo episódio do STF, é a saída de Ricardo Lewandowski, ministro cuja aposentadoria abriu a vaga para Zanin. É difícil recordar, em toda a história da democracia brasileira, de um ministro do STF que atentou mais contra a Constituição, que ameaçou a democracia intrometendo-se em atribuições do Congresso, que jogou do lado do PT mesmo quando isso exigia as decisões mais absurdas, como a de manter os direitos políticos de Dilma durante o impeachment da ex-presidente. Zanin terá que se esforçar muito para se tornar um juiz pior do que Lewandowski. No entanto, a lição recente da história do Brasil é que, sim, o que é ruim sempre pode piorar.

Cabe, agora, aos Senadores agirem. Caso queiram manter o mínimo de seriedade e respeito da Justiça brasileira, precisam tomar coragem e barrar a nomeação do advogado pessoal de Lula para o STF.