É hora do Senado reagir. É hora do Senado deixar de lado o caráter protocolar da sabatina de indicados ao Supremo e liderar a defesa da democracia no Brasil. É hora do Senado tomar coragem, enfrentar os donos do poder e barrar a nomeação de Flávio Dino ao STF.

Boa parte da sociedade civil repete há tempos que nossas liberdades e garantias têm sido vilipendiadas por decisões arbitrárias e desproporcionais de integrantes da Suprema Corte. Se a indicação de Flávio Dino ao Supremo for confirmada pelo Senado, teremos mais do mesmo problema.

Mais contorcionismo verbal e citações de eminentes juristas estrangeiros para considerar constitucional o que é obviamente inconstitucional, mais exageros e falácias lógicas para enquadrar como “ameaça à democracia” qualquer voz dissonante, mais bandidos sendo libertados e inocentes sendo perseguidos. Mais oscilação de critérios, ora garantistas, ora punitivistas, ao sabor da conveniência política.

Em sua curta passagem no Ministério da Justiça, Flávio Dino foi um péssimo guardião das garantias constitucionais. Em um caso claro de abuso de autoridade, perseguiu empresas que se manifestaram de modo transparente e legítimo sobre um projeto de lei. Condenou previamente os envolvidos na confusão com Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Omitiu dados essenciais para comprovar o acordo de leniência da Odebrecht, levando à anulação de todas as provas da Operação Lava-Jato. Entre enormes suspeitas, enviou imagens de apenas quatro das 185 câmeras do Ministério da Justiça que registraram os eventos do 8 de janeiro. Em vez de dar explicações, atacou a imprensa quando ela revelou o lobby do Comando Vermelho em seu ministério.

Alguém realmente acredita que esse homem, se ministro do STF, tomará decisões baseado na Constituição ou nos princípios do Direito?

Ainda pior, Dino será mais uma ameaça à liberdade de expressão. Fortalecerá o grupo do Supremo que se incumbiu do papel de decidir quais opiniões são válidas e o que é verdade ou mentira – um papel que cabe à sociedade civil, e não a autoridades. O grupo que, em nome da defesa da democracia, enfraquece a democracia, pois leva metade do eleitorado a deixar de acreditar que suas preferências serão validadas caso vençam as eleições.

É verdade que todo tribunal constitucional tem um toque político, mas o que vemos no Brasil vai muito além disso. Como diz o jurista Horácio Neiva, trata-se de um “ator do jogo político ordinário, que faz parte das negociações de cargos e políticas públicas, mas que não estão sujeitos ao escrutínios democráticos e que, ao contrário dos demais atores com quem negociam, não podem ser responsabilizados politicamente”.

Ao indicar Dino, Lula se curva à lógica nefasta que se impôs no Brasil. Se o STF é um tribunal político, então que se indique a ele políticos – um ex-governador do PCdoB, um ex-presidente da Embratur, um aliado de primeira hora. O critério da vaga para o Supremo é a lealdade política, não o notório saber jurídico. Sabendo que até mesmo o fato de não estar na cadeia depende do STF, Lula indica à mais alta corte do país não um juiz de respeito. Mas um mero adulador.

É hora, senadores, de reagir.