Henry Borel foi mais uma vez assassinado. Nesta semana, o aguardado julgamento dos responsáveis pela morte do menino carioca terminou com sentimento de impunidade e revolta. A mãe de Henry, coautora do crime, recebeu o perdão judicial e foi solta pela justiça. As justificativas explicitamente ideológicas dessa decisão tornam o caso ainda mais revoltante.

Henry foi torturado e morto pelo ex-vereador do Rio, Dr. Jairinho, com a conivência de sua então namorada, a mãe do menino, Monique Medeiros. Segundo o promotor de Justiça Fábio Vieira, responsável pela acusação, a juíza Elizabeth Machado Louro refez uma votação já concluída durante o júri. Nessa primeira votação, os jurados entenderam que Monique agiu com a intenção de causar a morte do próprio filho. 

Mas a juíza ordenou que se refizesse a votação para “evitar confusões”. Curiosamente, a nova votação foi em favor de Monique, excluindo o dolo no crime e o transformando em culpa. Na prática, a nova votação inocentou a mãe de qualquer responsabilidade pela morte do filho que vivia sob seus cuidados.

Na leitura da sentença, ficam claras as intenções da juíza do caso. Ela disse que a acusada Monique sofreu “misoginia declarada” e que “não poderia se furtar a expressar meu pasmo diante da reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral, claramente discriminatória de gênero”. Para a juíza do caso, o problema não está em quem colaborou para a morte brutal de uma criança de quatro anos, mas sim na reação da sociedade diante do crime. 

A juíza já havia se manifestado publicamente em 2021 sobre o caso, o que deveria ter levado à sua suspeição para julgá-lo. Naquele ano, disse Elizabeth: “Diante da reação da sociedade contra a Monique, até ela corre risco, porque a gente vive numa sociedade patriarcal, em que a primeira culpada sempre vai ser a mulher. E é um ódio profundo a ela, que na minha opinião é inexplicável”. Palavras ditas não por uma advogada de defesa, mas pela juíza do caso, mais preocupada em combater o inimigo abstrato e imaginário do “patriarcado” do que enfrentar e punir homicidas.

Outros casos semelhantes ao de Henry Borel também têm fim melancólico. Os assassinos da pequena Isabella Nardoni já ganharam o direito à progressão de pena. Para os monstros, benefícios. Para as famílias enlutadas, um sofrimento que não tem fim, sobretudo ao verem criminosos voltarem às suas vidas normalmente em tão pouco tempo.

Todo o crime contra a vida precisa ser severamente punido, sem concessões. Crimes contra crianças precisam ser ainda mais severamente punidos, pois estão carregados da mais baixa covardia e desumanidade.

O julgamento do assassinato de Henry Borel é um completo escárnio contra a sociedade brasileira. É um salvo conduto para a morte. É uma homenagem à crueldade. É uma afronta a um pai devastado por não poder abraçar seu filho. É a completa sarjeta moral em um sistema de justiça que protege o criminoso.

A militância feminista e esquerdista da juíza do caso Henry Borel está longe de ser um fato isolado. Decorre do famigerado “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”, documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023 e de aplicação obrigatória pelos magistrados em todo o país. 

Em curso recente na Escola Judicial do TRT da 12a Região intitulado “Ferramentas para julgamento com perspectiva de gênero e raça: reescrevendo decisões”, podemos ter uma noção do tamanho desta aberração. Toda a linguagem militante aparece na apresentação: relações de poder assimétricas, identidade de gênero, cisheretonormatividade, não binariedade, machismo estrutural, micro agressões. 

O curso defende explicitamente o afastamento da neutralidade da justiça. Ora, por que não remover de uma vez a estátua vendada em frente ao STF? 

O Judiciário não pode ser parque de diversões de militantes. Aos juízes, cabe aplicar o que diz a lei. É a única garantia que tem o cidadão frente ao arbítrio e a toda sorte de preferências político-ideológicas de quem julga.

A decisão em favor de Monique precisa ser anulada imediatamente em razão da parcialidade e militância da juíza do caso. A magistrada precisa ser afastada de suas funções até que seja esclarecida a questão da manipulação dos votos no Tribunal do Júri.

Chega de violência contra nossas crianças. Chega de militância esquerdista no judiciário em defesa dos bandidos. Chega de impunidade!