As invasões do MST, os planos do PCC contra Sergio Moro e os atos de terrorismo provocados por facções do Rio Grande do Norte revelam que a ameaça do crime organizado persiste no Brasil. Apesar da queda na taxa de homicídios nos últimos anos, ainda figuramos entre os países mais violentos do mundo. Nosso império da lei é frágil: requer uma constante defesa de suas linhas com um líder nacional que tente fornecer pelo menos o básico para assegurar a ordem.
Em vez disso, temos Lula. Um presidente da República condenado por corrupção que, entre frases desencontradas, considera “armação” a operação da Polícia Federal contra um enorme plano de ataque do PCC a autoridades. Que faz vista grossa a delitos do MST durante invasões a fazendas produtivas e a empresas inovadoras.
Num clima de ingenuidade militante típico de inícios de mandato, o governo Lula lançou na semana passada a nova versão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O programa tem muitas palavras bonitas mas poucos detalhes de ações concretas. Promete focar no combate ao chamado racismo estrutural, na violência contra a mulher e em políticas para presos e ex-presidiários. Terá uma bolsa de R$ 900 por mês para profissionais da segurança enquanto atenderem a aulas sobre direitos humanos.
Ainda que o racismo e a violência contra a mulher sejam graves problemas da sociedade brasileira, salta aos olhos a pouca atenção que o governo Lula deu ao crime organizado – uma ameaça que afeta brasileiros de todos os sexos, classes e etnias. Durante o evento de lançamento do Pronasci no Complexo da Maré, Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, pouco falaram sobre a violência promovida por milícias, facções e traficantes. Em vez disso, repetiram críticas à atuação de policiais.
“Salta aos olhos a pouca atenção que o governo Lula deu ao crime organizado – uma ameaça que afeta brasileiros de todos os sexos, classes e etnias.”
O Partido Novo acredita que o combate ao crime no Brasil não precisa de invenções ou criatividade ideológica: precisa do básico para assegurar o império da lei. Há no país 341 mil mandados de prisão em aberto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São milhares de assassinos, estupradores e assaltantes já condenados pela Justiça que circulam livremente pelas nossas ruas. Parece um tanto óbvio, mas um caminho para manter a queda na violência no Brasil é mandar condenados para a cadeia.
Ainda mais assustador é constatar que muitos criminosos sequer passaram pela Justiça. Um levantamento de 2022 concluiu que o país esclarece apenas 37% dos homicídios. Estados do Nordeste, com maior índice de violência, têm taxas ainda menores de elucidação: na Bahia, somente 24% dos homicídios são esclarecidos. O plano de combate ao crime anunciado pelo governo Lula mal toca nesse problema.
Mesmo em relação à violência doméstica, ainda precisamos do básico. Só na Justiça do Rio de Janeiro há mais de 120 mil processos de agressão contra mulheres à espera de julgamento. Nossa Justiça cara, demorada e ineficiente expõe milhares de mulheres ao risco de agressão e morte.
Em vez da prometida pacificação do país, o governo Lula está entregando o contrário: mais conflitos e acirramento ideológico, leniência diante de ameaças do MST e de facções como o PCC. Essa postura ameaça não só interromper – mas reverter – a queda das taxas de homicídio que o país viveu nos últimos anos.
