Ao fiscalizar diversas obras pela cidade de São José, o vereador Cryslan (NOVO) observou uma irregularidade em comum em todas elas: as placas de divulgação das obras não possuem os dados do contrato.

O vereador oficiou a Prefeitura notificando a irregularidade, requerendo adequação das placas, que deveriam apresentar maior transparência, em conformidade com o Código de Obras de São José e os princípios da Administração Pública.

Para ampliar ainda mais a transparência das obras, Cryslan protocolou o Projeto de Lei 022/2022, que inclui, no artigo 64, §2 do Código de Obras, a obrigatoriedade de afixação de QR Code com link que direciona para todas as informações da obra no portal transparência, criando mecanismos que facilitarão a fiscalização das obras públicas pelos cidadãos, no exercício do controle social dos atos administrativos.

Segundo a justificativa da proposta, na medida em que, munidos de um smartphone ou aparelho de telefone móvel semelhante, apontando a câmera para o QR Code constante da placa de identificação da obra, a população poderá visualizar as informações principais sobre a licitação de origem, ordens de pagamento, cronograma físico financeiro, agentes de fiscalização, entre outros dados importantes.

Cryslan ressalta que o Projeto de Lei em questão não cria despesa à administração municipal.

Imagem: divulgação