fbpx

Congresso aprova aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bi na LDO com voto contra da bancada do NOVO

16 de julho de 2021

Assine e compartilhe o abaixo assinado contra o Fundão de 6 bi

O Plenário da Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. A bancada do NOVO tentou barrar a medida e apresentou requerimento de votação nominal, que foi indeferido pela Mesa Diretora. O Senado Federal aprovou a LDO por 40 a 33 votos. O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares do NOVO é que o presidente da República vete o trecho.

Com 145 votos contra e 278 a favor, o projeto que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem passou na Câmara. Mesmo sendo considerada de extrema importância para o País, a bancada do NOVO votou contra o projeto, que além de aumentar o fundo eleitoral, permitiu transferências especiais nas emendas de bancada e concede poderes excessivos ao relator do orçamento.

“Nós somos contra o uso de dinheiro público para pagamento de campanha eleitoral. Não faz sentido todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e campanhas”, afirmou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

A Mesa Diretora negou o pedido, que foi contestado pelos deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Tiago Mitraud (NOVO/MG).

Mitraud fez uma questão de ordem contestando a negativa ao requerimento de votação nominal pela Mesa Diretora. “O requerimento do NOVO está previsto no regimento e o processo de votação nominal é legítima e esclarece as dúvidas em relação à votação”, disse, em defesa da transparência.

Em seguida, no Senado Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Desde 2019, a bancada do NOVO defende a extinção do fundo eleitoral. No início daquele ano, os parlamentares do partido apresentaram o Projeto de Lei 14/2019 que prevê o fim desse recurso para financiamento de campanha. No entanto, enquanto o projeto não é aprovado, os parlamentares do NOVO vão atuar para que o valor destinado ao fundo seja cada vez menor.

O NOVO é contra o Fundão e considera inaceitável destinar ainda mais dinheiro público para campanhas.

Ainda podemos cortar esse absurdo quando o Congresso votar a Lei Orçamentária Anual de 2022. Vamos pressionar. Assine e diga NÃO!

Assine e compartilhe o abaixo-assinado no LINK.

#Fundãode6biNÃO

Informações: novonacamara.com.br

Foto: Fabio Barros

Receba nossas

novidades por

email