Com relatoria de Heni Ozi Cukier, foi aprovada a Reforma da Previdência do estado de São Paulo

03 de março de 2020

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de SP) aprovaram, nesta terça-feira (3) o texto-base da reforma da Previdência dos servidores do estado de São Paulo.

 

 

Este foi o segundo turno de análise do texto. 59 deputados votaram favoráveis ao projeto de lei. A relatoria foi do deputado do NOVO, Heni Ozi Cukier.

 

 

A sessão foi tumultuada, marcada por vandalismo e muita confusão nos corredores.

 

 

Sindicalistas tentaram invadir o plenário e entraram em confronto com a Tropa de Choque da PM, que agiu com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

 

Conheça as principais mudanças aprovadas pela Alesp:

• Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária;
• Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;
• Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
• Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

 

As mudanças entram em vigor em 90 dias. Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior.

 

Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos. São Paulo poderá investir mais em educação, saúde e segurança.

 

A proposta aprovada não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo.

 
 

Imagem: TV Alesp

 

 

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