Foi aprovado na última quarta-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 6726/2016 que impõe o fim dos supersalários no funcionalismo público. A Bancada do NOVO é favorável à proposta e atuou com protagonismo na defesa da matéria, sempre cobrando que fosse pautada. 

Com o objetivo de melhorar o texto, os deputados do NOVO apresentaram duas emendas para excluir do texto exceções ao teto previstas pelo relator na Câmara, e para incluir um dispositivo que veda o duplo teto. As emendas foram rejeitadas pelo relator. 

O projeto, de origem do Senado Federal, regulamenta a aplicação do teto remuneratório, com intuito de evitar o pagamento de verbas acima do limite estabelecido pela Constituição. O texto abrange todos os servidores públicos, inclusive membros do Poder Judiciário e mandatários de outros Poderes, e esclarece os limites remuneratórios que deverão ser obedecidos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A expectativa é que a medida gere economia de mais de R$ 2,6 bilhões por ano aos cofres públicos. 

Para o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), é um absurdo que o Brasil possua tantos servidores públicos, inclusive no Poder Judiciário, que deveria zelar pelas leis, recebendo acima do teto constitucional. O parlamentar comemora a aprovação da proposta na Câmara, mas espera que o Senado aprove o texto original, que não havia as exceções impostas pelo relator na Câmara. “Voltamos com o texto para o Senado e acreditamos que a Casa, muito em breve, coloque um fim a essa farra dos supersalários no Brasil”, afirmou. “Avançamos agora o que foi possível, poderemos avançar mais no futuro, mas essa é sem dúvida uma grande vitória para o País”, complementou.

Emendas do NOVO

Emenda supressiva da bancada do NOVO visa retirar do texto do substitutivo as rubricas salariais que poderiam extrapolar os limites remuneratórios constitucionais. De autoria do deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), a emenda inclui no limite do teto salarial as exceções incluídas pelo relator. “Este projeto é um marco na racionalização dos gastos públicos, mas precisa ser aprimorado. Nossa sugestão tem o intuito de sanar as distorções identificadas, as quais devem ser corrigidas visando a transparência, responsabilidade fiscal e moralidade pública”, afirmou o deputado.

A segunda emenda da bancada tem o objetivo de incluir no texto a proibição ao duplo teto. De acordo com o texto, ao limite dos rendimentos será somado valores oriundos de aposentadoria ou pensão, salários de mais de um cargo ou emprego ou de qualquer outra combinação possível de rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras diferentes. 

A bancada do NOVO espera, agora, que o Senado avance mais na proposta e acabe com outros privilégios como férias não gozadas, auxílios de transporte, moradia e de fardamento, ajudas de custo para mudanças, diárias, licença-prêmio não usufruída, gratificação de magistrado e de membro do Ministério Público pelo exercício de função eleitoral.

“Demos um importante passo hoje para a reforma administrativa e a redução de abuso com o dinheiro público, aprovando fim dos supersalários”, comemorou o líder da Bancada do NOVO, deputado Vinicius Poit (SP). “Foi um avanço, mas acreditamos que poderia ser mais abrangente, cortando mais privilégios ainda. Esperamos agora que o Senado avance ainda mais no corte dos penduricalhos e consigamos chegar à economia de mais de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos”, completou.

Informações: novonacamara.com.br

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados