O Plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para a votação do PL 2646/20, que cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Poderão emitir as debêntures de infraestrutura as concessionárias de serviço público, como companhias de telecomunicação e energia elétrica, e sociedades de propósito específico (SPEs).

A principal função desse modelo é incentivar a participação de investidores pessoa jurídica em projetos de infraestrutura. 

O projeto amplia a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para projetos de infraestrutura social nas áreas de iluminação pública, eficiência energética, resíduos sólidos, presídios, unidades socioeducativas, unidades educacionais, unidades de saúde, petróleo e gás natural, telecomunicações, unidades de conservação ambiental, habitação, mobilidade urbana e logística. São mantidas as possibilidades de emissão para financiamento de projetos de energia, transporte, água e saneamento básico, irrigação e outras áreas tidas como prioritárias pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto, poderão emitir debêntures de infraestrutura as concessionárias, permissionárias ou autorizatárias dos serviços públicos, bem como as arrendatárias, constituídas com propósito específico. Os recursos captados por meio da distribuição pública das debêntures deverão ser destinados aos projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados prioritários.

Para a bancada do NOVO, a criação das debêntures de infraestrutura é uma medida positiva, pois a dinâmica atual da precificação dos títulos emitidos com debênture incentivada tende a criar prêmio segmentado de acordo com o comprador, o que leva a uma seleção natural que exclui as pessoas jurídicas da aquisição desses ativos financeiros.

O empenho da bancada do NOVO, em especial do líder, deputado Vinicius Poit (SP), que cobrou semanalmente a apreciação da matéria durante a reunião de líderes, foi parabenizado pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que estava presidindo a sessão durante a votação do projeto.  “É preciso deixar registrado, por uma questão de justiça, o esforço do partido Novo e do líder, deputado Vinicius Poit, sobre esse tema relacionado a debêntures incentivadas”, assinalou. 

Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados