fbpx

Com apoio da bancada do NOVO, foi aprovado o projeto que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em Belo Horizonte

13 de abril de 2021

Em julho de 2019, o então vereador do NOVO em Belo Horizonte Mateus Simões, focado em retirar os entraves do governo sobre quem quer empreender, propôs o Projeto de Lei nº 792/2019 para que a geração de emprego e renda pudesse ser retomada no município.

O Projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta última segunda-feira, 11, com apoio dos vereadores do NOVO eleitos em 2020, Marcela Trópia, Fernanda Altoé e Bráulio Lara.

O projeto de Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica de Mateus seguiu o exemplo da proposta que na mesma época havia sido apresentada em Porto Alegre pelo vereador do NOVO Felipe Camozzato, reeleito em 2020, para levar para a esfera municipal as garantias inseridas no texto da MP da Liberdade Econômica, editada na esfera federal.

O projeto aprovado está pautado em três princípios básicos, o primeiro deles diz respeito à a liberdade no exercício de atividades econômicas:

I – a liberdade no exercício de atividades econômicas;

As pessoas devem ser livres para desenvolver as suas atividades, sem a interferência nociva do Estado. Afinal de contas, o indivíduo é o único gerador de riquezas. Garantir a liberdade econômica, com a redução de exigências burocráticas sem sentido para negócios de baixo impacto, é promover oportunidades de geração de riqueza, para quem empreende e para quem trabalha.

II – a presunção de boa-fé do particular;

Esse é mais um princípio fundamental do projeto de lei da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica aprovado Câmara Municipal. Ou seja: deve-se presumir que o indivíduo age de forma honesta e verdadeira, não sendo aceitável exigir-lhe que prove a sua boa intenção, cabendo ao governo provar o contrário, se for o caso.

III – a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.

Diminuir a intervenção do Estado sobre o exercício das atividades econômicas ao mínimo necessário, salvo nas situações em que se mostre essencial.

Infelizmente existe uma presunção vigente no ambiente empreendedor brasileiro de que para uma atividade econômica ser desenvolvida, precisa ser ampla e exaustivamente regulamentada pelo Estado. Regular a atividade econômica só se mostrou eficiente em reduzir a geração de riquezas pelo indivíduo.

É preciso liberdade das amarras do Estado para conseguir efetivamente estimular o aparecimento de iniciativas empreendedoras geradoras de emprego e, consequentemente, de renda. A aprovação do projeto de Mateus Simões será fundamental no atual momento vivido pelo município devido à pandemia, onde a economia precisa ser retomada o quanto antes.

Garantir a liberdade econômica, com a redução de exigências burocráticas e regulamentos sem sentido para negócios de baixo impacto, é promover oportunidades de geração de riqueza, para quem empreende e para quem trabalha.

Com informações de mateussimoes.com.br

Foto: Thinkstock/

Receba nossas

novidades por

email