O Projeto de Lei nº 573/2019, proposto pelo deputado do NOVO Chicão Bulhões (RJ), em coautoria com os deputados Carlo Caiado (DEM) e Renan Ferreirinha (PSB), busca viabilizar o recebimento de doações privadas por instituições públicas, como museus e universidades.  Os “endowments” –  fundos patrimoniais -,  são recursos alternativos que ajudam na sustentabilidade financeira de diferentes instituições. São criados a partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas. “Entendemos ser uma das melhores saídas para que as universidades públicas e outras entidades, como museus, por exemplo, possam captar doações de pessoas ou empresas”, esclarece Chicão.

Segundo o deputado, o modelo ainda é um tabu no Brasil. Nos Estados Unidos é uma realidade responsável por uma parcela importante dos recursos necessários à manutenção de equipamentos como a Smithsonian Institution (Washington), a Art Institute of Chicago ou a Boston Symphony Orchestra e inúmeras universidades. A cultura da filantropia nos Estados Unidos levou a um recorde de US$ 46,7 bilhões (R$ 182 bilhões) a universidades de graduação e pós-graduação no ano fiscal de 2018. Os dados são do Conselho para Avanço e Suporte à Educação e mostram o aumento, pelo 9.º ano consecutivo, de doações a faculdades. Só em doações, Harvard, por exemplo, recebeu o equivalente ao orçamento da USP.

O sistema de parcerias para fundos patrimoniais amplificará o desenvolvimento de estruturas públicas e poderá influenciar positivamente a cultura de doação, passando a ser exemplo no país. “Uma legislação específica, com certeza, amplia o desenvolvimento dessa estrutura e pode influenciar positivamente a cultura de doações”, defende Chicão.

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