O deputado estadual Chicão Bulhões (NOVO RJ) acionará o Ministério Público do Rio contra a escolha, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), da nova empresa encarregada pela limpeza do parlamento, a Protact. A empresa foi escolhida para prestar o serviço após a Laquix não pagar FGTS e outras obrigações trabalhistas — situação semelhante envolvendo as duas terceirizadas já tinha ocorrido na Câmara do Rio.

Segundo denúncias recebidas por Chicão, o proprietário da Protact é o mesmo da Laquix – companhia que prestava o serviço de limpeza e não pagou verbas trabalhistas a funcionários.

“Os funcionários da Protact e da Laquix dizem que ambas pertencem ao mesmo dono. Na Alerj, já tem funcionário dizendo que não está recebendo, mesmo após a troca de empresa. Essas denúncias precisam ser investigadas. Estou acionando o Ministério Público para apurar eventuais fraudes nas licitações e descumprimento de regras trabalhistas. Também vou acionar o Tribunal de Contas do Estado, que é responsável por fiscalizar os contratos da Alerj”, explica Chicão.

Procurada, a Assembleia Legislativa do Rio disse que a Protact foi contratada através de processo licitatório, por ter apresentado menor preço entre as concorrentes.

Por meio de nota, a Alerj disse que a Protact foi contratada por meio de processo licitatório, por ter apresentado menor preço entre as concorrentes, e que “As sedes de todas as empresas foram visitadas pela comissão de licitação, incluindo a Protact, em Duque de Caxias. A Câmara Municipal do Rio emitiu atestado de capacidade técnica da empresa, declarando que ela presta serviços de forma satisfatória para o parlamento municipal. Também estão incluídas no processo de licitação as certidões do Tribunal de Justiça e do Conselho Regional de Administração atestando não haver ações em curso contra a empresa e a habilitação pra prestação de serviços.

O deputado Chicão Bulhões cumpre seu papel fiscalizatório na administração dos recursos públicos. A investigação é necessária, se forem confirmadas as denúncias, poderá ser configurada fraude à licitação.

Imagem: Rafael Wallace

Informações: O Globo Rio