Composta por 11 vereadores, a Comissão Especial de Revisão Legislativa da Câmara de Porto Alegre, sob a presidência do vereador do NOVO em Porto Alegre, Felipe Camozzato, apresentará proposta de revogação e consolidação de leis neste mês de junho.

Após realizar um levantamento em mais de 12.890 leis os vereadores que integram a Comissão estão redigindo relatório com proposições que visam facilitar o acesso dos cidadãos à legislação municipal.

Desde abril deste ano, a equipe de Camozzato já se organizava junto com os demais 10 vereadores, que identificaram os entraves e dificuldades durante a atuação na Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização.

“Somente relacionadas às passagens de transporte público municipal são 64 leis diferentes. O objetivo é sugerir a consolidação, ou seja, a criação de uma lei única que verse sobre o tema, facilitando o acesso e entendimento do cidadão sobre seus direitos”, explica Camozzato.

Além do transporte público, leis que envolvem regularização fundiária, entre outros temas, serão objeto de revogações e consolidações. Além de Felipe Camozzato, a Comissão é composta por Rafão Oliveira (PTB) como vice-presidente e Mendes Ribeiro (MDB) como relator, além de mais outros 8 vereadores. Conforme declara Camozzato, o objetivo é que a comissão apresente, no relatório final, minutas de projetos de lei, para que sejam levados ao plenário para votação.

Simplificação e eficiência são valores que os parlamentares do NOVO levam para as práticas legislativas.

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