Câmara aprova Projeto de Lei do Turismo Colaborativo de Adriana Ventura e Paulo Ganime

14 de dezembro de 2022

Nova regra será vantajosa para viajante, empresário e para os destinos turísticos

O Projeto de Lei 2994/20 de autoria dos deputados federais do NOVO Adriana Ventura (SP) e Paulo Ganime (RJ), que regulamenta a prática do turismo colaborativo foi aprovado nesta última terça-feira, na Câmara dos Deputados.

O texto cria no país um sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro.

“O objetivo é estimular a atividade turística local, a valorização da cultura local e o desenvolvimento pessoal. A medida beneficia o viajante e o empresário, que ganham com redução dos custos de hospedagem e prestação de serviços”, explica Paulo Ganime

A proposta aprovada prevê um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada parte e as datas de início e fim da experiência, além de definir regras mínimas para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de hospedagens em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de todo o País.

O texto obriga ainda os contratantes a firmar parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades.

Imagem: Fabio Barros / Partido Novo

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