A Bancada do NOVO recolheu mais de 280 assinaturas de deputados –acima do mínimo de 257– para pedir urgência ao Projeto de Lei nº 5932/2019.

De autoria do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), a proposta altera o art. 283 do Código de Processo Penal (CPP), autorizando a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal em julgamento de segunda instância.

ALGUNS NÃO VÃO GOSTAR DISSO 😱

Nos 45 do segundo tempo nós conseguimos todas as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência do PL da 2ª Instância que protocolei na Câmara. Veja o vídeo e entenda os próximos passos. 😉#santacatarina #deputadogilsonmarques pic.twitter.com/mcMH2uFtPk

— Gilson Marques (@gilsonmarques30) December 20, 2019

A Bancada já apresentou a solicitação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em caráter de urgência. A proposta de Gilson terá que ser “desapensada” da proposta principal de reforma do Código de Processo Penal para que seja votado em separado e em caráter de urgência..

Foto: Talles Kunzler/Partido Novo