Bancada do NOVO se posiciona a favor da transparência

20 de fevereiro de 2019

A Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados composta pelos deputados federais Adriana Ventura, Alexis Fonteyne, Lucas Gonzalez, GilsonMarques, Marcel van Hattem, Paulo Ganime, Tiago Mitraud e Vinicius Poit, votou nesta terça-feira, 19/02, pela revogação do decreto que abre espaço para abusos na determinação de sigilo de documentos públicos.

 

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019 susta os efeitos de parte do Decreto presidencial n. 9.690/2019, que amplia as possibilidades de delegação de competência para classificação de documentos públicos em ultrassecretos, secretos e reservados.

 

Assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão durante o afastamento do presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, o decreto que foi revogado em parte permitia que diversos níveis hierárquicos de funcionários públicos decretassem sigilo de documentos, abrindo brechas para aumento de burocracia e falta de transparência do Estado.

 

O NOVO atua por mais transparência na Administração Pública e pela simplificação e diminuição da burocracia.

 

#NOVOnaPrática

Compartilhe

VEJA TAMBÉM

Confira mais notícias do NOVO
Requerimentos de informação de Adriana Ventura em conjunto com outros deputados do NOVO buscam esclarecer o escândalo do roubo de empréstimos consignados pelo INSS (créditos: Câmara dos Deputados).

Escândalo dos Consignados: NOVO Questiona Governo Lula e AGU sobre Processos Judiciais Envolvendo Fraudes nos Empréstimos do INSS

O escândalo do roubo de mais de R$ 90 bilhões em empréstimos consignados pelo INSS precisa ser esclarecido: por isso, os deputados do NOVO apresentaram dois requerimentos de informação sobre ações judiciais relacionadas a descontos em empréstimos dessa categoria que beneficiaram o instituto de previdência nos últimos 10 anos. Ambos os requerimentos foram protocolados na […]
Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini protocolaram uma ação contra a viagem ilegal de Janja à Rússia (créditos: reprodução).

Após Viagem de Janja para Rússia, Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini Acionam Justiça Federal para Barrar Viagens Internacionais da Primeira-dama com Dinheiro Público

A primeira-dama, Janja, não tem o direito de utilizar dinheiro público para realizar viagens representando o governo brasileiro, como faz na viagem à Rússia: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), e o advogado Jeffrey Chiquini, filiado ao NOVO, entraram com uma ação na justiça para barrar este absurdo. Os dois representantes do […]
Marcel van Hattem solicitou a presença do ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer o asilo político concedido à ex-primeira-dama corrupta do Peru (créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados).

FAB Usada para Resgatar Ex-primeira-dama Corrupta do Peru: Câmara Aprova Pedido de Marcel van Hattem para Convocar Ricardo Lewandowski para Esclarecer o Caso

O governo brasileiro precisa explicar por que usou recursos públicos, por meio da Força Aérea (FAB), para resgatar a ex-primeira-dama corrupta do Peru, Nadine Heredi, quando ela estava prestes a ser presa: é por isso que o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) pediu a convocação do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para […]