Bancada do NOVO RS, junto à Frente de Combate aos Privilégios, solicita o reenvio da PEC que permite que todos os Poderes compartilhem a conta da crise

15 de abril de 2020

A possível redução do duodécimo – repasses obrigatórios destinados aos Poderes e órgãos do estado -, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando houver frustração de receita e os limites de gastos estiverem perto de estourar. Conforme a LRF, o Poder Executivo pode, de forma unilateral, limitar os valores desses outros poderes e órgãos, se eles próprios não tiverem ajustado suas contas.

Em 2016, uma proposta de alteração do repasse aos poderes no Rio Grande do Sul para tentar conter a crise foi rejeitada na Assembleia Legislativa. A medida estabelecia que os recursos orçamentários (duodécimos) destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo, e não mais com base no orçamento, limitados aos montantes previstos nas dotações orçamentárias.

A crise do Coronavírus torna ainda mais urgente uma discussão q se arrasta há anos no RS: precisamos rever a regra de repasse dos DUODÉCIMOS!

Hj o tesouro é obrigado a repassar aos poderes a partir daquilo q é orçado, e não do q é efetivamente arrecadado. Queremos mudar isso! pic.twitter.com/qToxIZBEp9

— Fábio Ostermann (@FabioOstermann) April 17, 2020

Os deputados do RS que compõem a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, entre eles os da Bancada do NOVO, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que preside a Frente, encaminharam ofício ao presidente do Legislativo, Ernani Polo pedindo que o governador do RS, Eduardo Leite, reencaminhe para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate do duodécimo orçamentário.

Ostermann foi um dos parlamentares que assinou o ofício e que apontou para a importância da discussão sobre o duodécimo sessão plenária virtual da semana passada. Com a crise financeira, o deputado alertou para iminente queda na arrecadação do Executivo.

“Vai faltar dinheiro para a prestação de serviços públicos básicos prestados pelo Poder Executivo, enquanto Judiciário, Assembleia, MP, Defensoria e TCE seguirão vivendo uma realidade à parte, sem atrasos no salários”, avaliou.

Giuseppe Riesgo avalia que o momento, com a grave crise do novo coronavírus, é o mais adequado para o encaminhamento célere da PEC do duodécimo. “Precisamos concentrar esforços no compartilhamento, entre todos os órgãos e poderes, da difícil realidade que temos pela frente”, pontuou.

Também integram a Frente Parlamentar os deputados Sebastião Melo (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Zila Breitenbach PSDB, Fran Somensi (Republicanos), Sérgio Turra (PP), Tiago Simon (MDB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Franciane Bayer (PSB), Luciano Zucco (PSL) e Gaúcho da Geral (PSD).

Foto: divulgação ALRS

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