O NOVO defende que sindicatos e partidos políticos sejam financiados de forma voluntária apenas por aqueles que se sentem representados. A contribuição sindical obrigatória vai contra o interesse da maioria dos brasileiros. Fiel a este posicionamento, a Bancada do NOVO apresentou um projeto de lei para por fim à contribuição sindical obrigatória.

Segundo a justificativa do Projeto, uma das principais inovações da referida legislação foi a eliminação da obrigatoriedade do pagamento do chamado imposto sindical. Com o advento da nova lei, as contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas e recolhidas exclusivamente quando prévia e expressamente autorizadas pelo empregado.

Ainda que o legislador tenha previsto a necessidade de que as contribuições fossem debitadas somente mediante autorização expressa do trabalhador, as entidades sindicais vêm contornando essa exigência por meio de autorizações obtidas em negociações coletivas, assembleias coletivas, estabelecimento de requerimentos de oposição, vinculando acesso a benefícios de negociações coletivas ao pagamento de contribuições sindicais de toda natureza.

Assim, a Proposta pretende corrigir a brecha deixada pela Lei 13.467, impondo a necessidade de que a autorização expressa do empregado seja também voluntária e individual, afastando a possibilidade de autorizações obtidas em acordos coletivos de qualquer espécie ou como condição para que o empregado acesso eventuais benefícios de negociações coletivas.

A proposta também altera a regra sobre o meio de recolhimento das contribuições sindicais, passando a ser permitida a cobrança por meio de boleto ou outro meio eletrônico, para além do desconto em folha, sempre mediante autorização expressa, voluntária e individual do empregado.

O NOVO está ao lado dos trabalhadores Brasileiros, e leva como sua principal bandeira, a liberdade.

#NOVOnaPrática