Nos últimos meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem articulado o aumento do número de deputados federais de 513 para 527: isso traria diversos prejuízos para o país, como o aumento dos gastos e a sub-representação dos estados mais populosos.

A qualquer momento, a Casa pode pautar essa proposta.

O NOVO, por outro lado, defende a redução do número de congressistas e a redistribuição das cadeiras entre os estados, para garantir que cada um tenha um número de parlamentares condizentes com o tamanho da sua população.

Confira a seguir como a iniciativa de aumento do número de deputados federais surgiu e quais são os principais prejuízos disso!

• De onde surgiu a ideia de aumentar o número de parlamentares?
• 1º prejuízo: a maioria dos estados continuarão sub-representados
• 2º prejuízo: custo de R$ 46 milhões por ano em um momento de déficit fiscal
• 3º prejuízo: crescimento em cascata do número de deputados estaduais
• 4º prejuízo: a maior parte dos deputados que assumiriam seriam do centrão
• A proposta do NOVO para reduzir o número de deputados para 300

De onde surgiu a ideia de aumentar o número de parlamentares?

Congresso distorce pedido do judiciário

Tudo isso começou com a lei complementar ao artigo 45, sancionada em 1993, da Constituição Federal que exige que a Câmara reorganize o número de deputados de acordo com a população dos estados segundo o censo do IBGE.

Apesar disso, o texto constitucional determina que o número de deputados não deve ultrapassar 513, o que só poderia ocorrer por meio de lei complementar.

Desde então, o IBGE realizou três censos: em 2000, 2010 e 2022. Esses estudos demonstraram mudanças consideráveis na distribuição da população brasileira, mas os congressistas nunca redistribuíram as 513 cadeiras.

A partir disso, o estado do Pará, que seria beneficiado com a redefinição, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pedindo que a Corte exija que a Câmara faça o seu dever de casa e cumpra o texto constitucional.

Assim, o STF exigiu que o Congresso faça isso até junho de 2025. Se isso não ocorrer, ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterar a composição da Câmara até 1º de outubro deste ano, 12 meses antes das eleições de 2026.

Como cada estado ficaria se as cadeiras fossem redistribuídas entre os 513 parlamentares

Assim deveria ser a redistribuição dos parlamentares entre os estados, mantendo o número atual de mandatários:

Perderiam deputados

– Alagoas (-1)

– Bahia (-2)

– Paraíba (-2)

– Pernambuco (-1)

– Piauí (-2)

– Rio de Janeiro (-4)

– Rio Grande do Sul (-2)

Ganhariam deputados

– Amazonas (+2)

– Ceará (+1)

– Goiás (+1)

– Mato Grosso (+1)

– Minas Gerais (+1)

– Pará (+4)

– Santa Catarina (+4)

Hugo Motta não quer manter o número de deputados. A Paraíba, no cenário atual, perderia duas vagas, reduzindo sua bancada de 12 para 10 deputados.

Para evitar que seu estado seja prejudicado e, ao mesmo tempo, não se indispor com os aliados que conquistou durante sua eleição para a presidência da Câmara, Motta defende o aumento de deputados.

Dessa forma, ele agrada os parlamentares dos estados que perderiam parlamentares, mantendo seu número atual, e os que ganhariam deputados saem em uma situação melhor que a de hoje.

É uma estratégia para alinhar interesses políticos às custas de todos os brasileiros. Os prejuízos são diversos, como veremos em seguida.

1º prejuízo do aumento de deputados federais: a maioria dos estados continuarão sub-representados

A ideia do Deputado Hugo Motta vai totalmente contra o princípio da proporcionalidade, que, aliás, está claramente previsto na Constituição. Isso porque ela não resolve as distorções que já existem hoje.

Por exemplo, na proposta do parlamentar paraibano, o Amazonas ganharia dois deputados, chegando a um total de 10, enquanto a Paraíba continuaria com 12, mesmo que os dois estados tenham populações quase iguais, em torno de 3,94 milhões de habitantes.

Além disso, é importante lembrar que a regra de proporcionalidade contraria outras determinações da Constituição, como a que estabelece um piso mínimo de 8 deputados e no máximo 70 por estado.

Com as regras atuais, cada deputado de São Paulo representa 634.446 habitantes, enquanto um deputado do Amapá representa apenas 91.719, ou seja: um eleitor paulista “vale” quase 7 vezes menos do que o amapaense.

Isso mostra como o sistema atual está desequilibrado. O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) aponta que o remédio correto para isso é bastante diferente do que o presidente da Câmara propõe.

“A solução é extinguir o número máximo e mínimo ser de um parlamentar. As 513 cadeiras devem ser distribuídas de forma 100% proporcional de acordo com o tamanho da população. São Paulo hoje tem 70 deputados, mas pela população que possui, deveria ter mais de 100. Já Roraima, que tem o mesmo número de habitantes da cidade de Joinville-SC, tem 8 deputados, quando deveria ter entre 1 e 2. Não tem cabimento”, afirma.

“Além disso, o critério proporcional cria incentivos positivos. Um estado bem administrado tende a atrair mais pessoas, enquanto um mal administrado tende a perder. Sabendo que isso influencia na representatividade direta, os gestores públicos precisam trabalhar bem para que sua população permaneça satisfeita e não tenha intenção de migrar”, conclui.

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2º prejuízo do aumento de deputados federais: custo de mais de R$ 46 milhões por ano aos cofres públicos em um momento de déficit fiscal

Com o aumento para 527 deputados, o custo total da Câmara subiria aproximadamente R$ 46,2 milhões por ano, segundo o Instituto Millenium. Cada deputado federal exige em média R$ 3,28 milhões dos cofres públicos todos os anos.

Esse cálculo inclui o salário dos parlamentares e outros benefícios, como:

– Cota parlamentar;

– Subsídio (projetado para 2025);

– Ajuda de custo;

– Verba de gabinete;

– Encargos trabalhistas com assessores e parlamentares;

– Auxílio-moradia;

– Reembolso de despesas médicas;

– Plano de saúde.

O Brasil vive uma crise fiscal severa. Mesmo com recordes de arrecadação, o país teve o maior déficit fiscal desde 2001, registrando um prejuízo de R$ 1,13 trilhão no acumulado de 12 meses em agosto do ano passado.

“O momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não em aumentá-los. O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a reforma administrativa e orçamentária”, avalia o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Elson Otto.

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3º prejuízo do aumento de deputados federais: crescimento em cascata do número de deputados estaduais

Além do impacto na Câmara dos Deputados, a mudança também afetaria o número de deputados estaduais e distritais.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o número de deputados estaduais em cada Assembleia Legislativa deve ser proporcional ao número de deputados federais do estado, respeitando os seguintes limites:

– O número mínimo de deputados estaduais é 24.

– O número máximo é 94.

A proporção é a seguinte:

– Para estados que têm até 12 deputados federais, o número de deputados estaduais será o triplo do número de deputados federais. Assim, o Acre tem 8 deputados federais e 24 estaduais;

– Para estados que têm mais de 12 deputados federais, o número de deputados estaduais será igual ao número de deputados federais mais 24. São Paulo, por exemplo, tem 70 federais e 94 estaduais.

4º prejuízo do aumento de deputados federais: a maior parte dos deputados que assumiriam seriam do centrão fisiológico

Tendo como base o perfil da maioria dos deputados federais atualmente, a tendência é que os 14 novos congressistas seriam do centrão. Ou seja, seriam que não possuem valores claros e que estão na política apenas para satisfazer interesses pessoais.

Esses tipo de mandatário é o que serviu para apoiar projetos absurdos, como a PEC da Anistia, o aumento do fundo eleitoral, e que nunca fariam a fiscalização dos poderes, combatendo os abusos do poder executivo e do STF.

A proposta do NOVO para reduzir o número de deputados para 300

Para contrapor os absurdos descritos anteriormente, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou o Projeto de lei complementar 43/2025 em 19 de fevereiro, para diminuir o número de deputados federais para 300.

Há dois motivos principais para isso:

– Mais agilidade e eficiência: com menos deputados, as sessões na Câmara tendem a ser mais objetivas, o que facilita a aprovação de projetos importantes para o país;

– Economia de recursos: o custo dos parlamentares é muito alto. Reduzir o número para 300 geraria uma economia significativa, liberando dinheiro para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança;

“A qualquer momento, a Câmara dos Deputados pode pautar o aumento do número de deputados para 527. O número atual já é muito alto e esse aumento representaria mais de R$ 46 milhões por ano para os cofres públicos. Por isso, eu apresentei um projeto para reduzir de 513 para 300 deputados, que é o que cabe nas cadeiras do plenário da Câmara”, afirmou Girão nas redes sociais.

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