Novo Marco pode gerar ambiente de experimentação de serviços sem enormes pesos regulatório e tributário
No dia 1º, o deputado federal Vinicius Poit (NOVO SP) apresentou o relatório do Novo Marco Legal das Startups que contempla os principais itens dos dois projetos sobre o tema que tramitam na Casa, o PLP 146/2019 e o PLP 249/2020.
O intuito de se estabelecer um marco legal é trazer regras claras em torno do funcionamento e da operação de uma startup, sem gerar mais burocracia, para que investidores não sejam afastados por toda a insegurança jurídica que há no meio.
A aprovação de um requerimento de urgência na última terça-feira (8) garante que a votação do Marco Legal das Startups aconteça na Câmara ainda em 2020 – sem a necessidade de passar por uma comissão especial. Há cerca de 300 assinaturas atendendo ao pedido.
Segundo o relatório, as startups serão empresas com até 10 (dez) anos de constituição e com receita bruta de até dezesseis milhões de reais. O Marco também soluciona um grande entrave: a contratação de startups pelo Poder Público. De acordo com o substitutivo, fica reconhecido o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, benefício e solução de problemas públicos com soluções inovadoras.
O relatório também traz inovações, como a regulamentação de “stock options”, instrumento eficaz para a retenção de talentos em empresas e contratação de funcionários. Além disso, define que o investidor-anjo não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa, definição que o relator considera importante para o ordenamento jurídico brasileiro e que está em conformidade com as melhores práticas internacionais, deixando claro os direitos e deveres desses investidores.
“Nosso substitutivo estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explica o relator, Vinicius Poit. “O investidor precisa olhar para o Brasil e se animar, e até mesmo o brasileiro, que, muitas vezes, não aplica o próprio dinheiro nesses negócios com medo de arriscar o patrimônio pessoal, mesmo que seja um investidor-anjo, pois eles não têm 100% de segurança”, completa.
A despeito da crise na economia, as startups brasileiras receberam aporte em torno de R$ 12 bilhões até setembro de 2020, segundo um relatório da Inside Venture Capital, organização de análises financeiras.
Segundo Poit, mais da metade das startups brasileiras desaparece em dois anos dadas as dificuldades que todo pequeno empreendedor enfrenta com altas despesas e burocracias. O Marco Legal das Startups vai estimular novas formas de investimentos, aumentar as possibilidades de desenvolvimento, promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil e garantir segurança para o investidor, além de favorecer o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Ouça o Episódio #12 do NOVOCast com Letícia Piccolotto e Vinicius Poit, e saiba mais sobre o Marco Legal das Startups e como a medida vai facilitar a vida dos cidadãos e melhorar o ambiente de negócios e geração de empregos no Brasil.
Com informações do NOVO na câmara
Imagem: Avail.com
