Projeto “Adote uma Área de Lazer” foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

O Projeto de Lei 266/2021, que institui o chamado “Programa Adote uma Área de Lazer” em Jaraguá do Sul (SC) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em agosto. A proposta é de autoria da bancada do NOVO, composta pelos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, em coautoria com o vereador Luís Fernando Almeida (MDB).

O projeto prevê a possibilidade de parcerias público-privadas para manutenção de áreas públicas como parquinhos infantis, quadras esportivas e academias ao ar livre.

Empresas, entidades ou até mesmo pessoas físicas poderão adotar – através de um termo de cooperação com a Prefeitura do Município – uma área de lazer. Eles serão responsáveis pela manutenção e conservação destes locais. Em troca, o interessado/empresa poderá usar o espaço para fazer publicidade de seu negócio.

Nos parques infantis e nas academias ao ar livre, será permitida a colocação de duas placas com dimensões máximas de 80 cm de largura por 60cm de altura. Em quadras esportivas a permissão é de colocação de duas placas – uma em cada lado da quadra – com dimensões máximas de 1,60m de largura por 1,20m de altura. Também poderão ser implantados relógios digitais, lixeiras, bancos, dentre outros equipamentos urbanos, desde que apresentado projeto assinado por profissional de engenharia. Os termos de cooperação terão prazo de até 36 meses.

“É um projeto onde todos saem ganhando: poder público, porque economizará dinheiro com melhorias nestes espaços e poderá gastar onde é mais necessário, como em educação, saúde e segurança; empresa, que terá um espaço para fazer propaganda; e também a comunidade, que terá um ambiente melhor cuidado”, observou Rodrigo Livramento.

O PL já foi encaminhado ao prefeito Antídio Lunelli para sanção.

Fonte: Assessoria de imprensa vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, e Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.